Na retomada dos trabalhos no segundo semestre de 2022, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei que institui o Estatuto Estadual de Promo\u00e7\u00e3o e Igualdade \u00c9tnico-racial do RN. Os deputados tamb\u00e9m aprovaram, na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (2), projetos de lei para reconhecimento de utilidade p\u00fablica a oito entidades. As mat\u00e9rias foram aprovadas por unanimidade pelos deputados presentes e seguem para aprecia\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
De autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), o PL que institui o Estatuto Estadual de Promo\u00e7\u00e3o e Igualdade \u00c9tnico-racial do RN tem como objetivo pautar, estimular e refor\u00e7ar a necessidade de que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual e demais Poderes do Estado procedam \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de medidas, a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas orientados nas especificidades \u00e9tnicas e raciais de cada segmento inclu\u00eddo neste normativo.<\/p>\n\n\n\n
\u201c[Esse projeto] resulta de um processo din\u00e2mico e intenso de di\u00e1logo e interlocu\u00e7\u00e3o entre o nosso mandato e representantes dos movimentos sociais, da institucionalidade potiguar, dos conselhos de representa\u00e7\u00e3o, de representantes da popula\u00e7\u00e3o negra, dos juremeiros, dos povos de matriz africana e amer\u00edndia, dos povos ind\u00edgenas, dos povos ciganos e quilombolas\u201d, justifica a autora.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei 171\/2022, de Isolda Dantas (PT), reconhece como de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Remanescentes de Quilombolas da Praia de Siba\u00fama, em Tibau do Sul; o PL 175\/2022, de Ezequiel Ferreira (PSDB), reconhece como de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Animais e do Meio Ambiente da Regi\u00e3o Salineira (AMPARE); o PL 172\/2022, de Subtenente Eliabe (SDD), reconhece como de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Integra\u00e7\u00e3o Potengi (ACIP), em S\u00e3o Paulo do Potengi; o PL160\/2022, de Gustavo Carvalho (PSDB), reconhece a Associa\u00e7\u00e3o dos Surdos de Caic\u00f3 (ASC); e os PLs 156\/2022, 164\/2022, 165\/2022 e 166\/2022, todos de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), reconhecem como de utilidade p\u00fablica, respectivamente, o Instituto Resgate da Educa\u00e7\u00e3o Cl\u00e1ssica no Ensino B\u00e1sico e Superior (RECEBS), a Associa\u00e7\u00e3o AB Vida Melhor com sede, o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio (SESC).<\/p>\n\n\n\n
Foi aprovado o projeto de lei que considera o Pau de Sebo da Princesa do Vale como patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, cultural e imaterial do Estado, de autoria do deputado estadual de George Soares (PV). Tamb\u00e9m foram aprovadas as propostas da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui a Semana Estadual da Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o Acolhimento Familiar no calend\u00e1rio de eventos do estado e a proposta do deputado George Soares (PV) que passa a denominar de Escola Estadual Otoniel Tomaz de Almeida, a Escola Estadual Apolin\u00e1ria Jales, localizada no centro de Messias Targino.<\/p>\n\n\n\n
A 18\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o somou 15 projetos relatados, com tr\u00eas pedidos de dilig\u00eancias a projetos para complementa\u00e7\u00e3o de documentos. Participaram da reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (2), os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Jac\u00f3 J\u00e1come (PSD), Subtenente Eliabe (SDD), George Soares (PV), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PL).<\/p>\n\n\n\n
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