Durante a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa, realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (18), foram aprovados projetos de ordem institucional, cultural e tamb\u00e9m de emenda \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 218\/2022, que autoriza a concess\u00e3o de subs\u00eddio econ\u00f4mico \u00e0s concession\u00e1rias e permission\u00e1rias do servi\u00e7o de transporte p\u00fablico coletivo intermunicipal de passageiros.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao projeto de subs\u00eddio \u00e0s empresas de transporte p\u00fablico, de iniciativa do Governo do Estado, o relator Francisco do PT explicou que \u201ca mat\u00e9ria pretende manter o valor da tarifa cobrada ao usu\u00e1rio, evitando poss\u00edveis aumentos, bem como auxiliar as empresas nas dificuldades enfrentadas nesse importante ramo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d. <\/p>\n\n\n\n
\u201cSendo assim, por entender que \u00e9 poss\u00edvel a concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro a empresas privadas que prestam servi\u00e7o p\u00fablico, desde que sejam obedecidos os preceitos legais, e entendendo respeitados os aspectos constitucionais, legais, de t\u00e9cnica legislativa e regimentalidade, eu voto pela admissibilidade da mat\u00e9ria\u201d, disse Francisco do PT, sendo acompanhado pelos demais deputados.<\/p>\n\n\n\n
Ainda a respeito da mat\u00e9ria de apoio econ\u00f4mico \u00e0s empresas de transporte p\u00fablico, o Subtenente Eliabe (SDD) votou favor\u00e1vel, mas alertando que \u201co governo estadual est\u00e1 oferecendo mais uma concess\u00e3o para aqueles det\u00eam o monop\u00f3lio do transporte p\u00fablico no RN\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEnt\u00e3o eu espero que esse dinheiro, que n\u00e3o \u00e9 da governadora, e sim, dos nossos impostos, seja bem empregado e revertido para os usu\u00e1rios. N\u00f3s sabemos que o sistema \u00e9 uma l\u00e1stima, n\u00e3o tem seguran\u00e7a nem conforto. Os \u00f4nibus s\u00e3o verdadeiras sucatas, e os empres\u00e1rios se preocupam s\u00f3 com o lucro, enquanto os passageiros vivem sofrendo. Por isso, eu espero que essa concess\u00e3o gere algum retorno para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou Eliabe.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia, Ubaldo Fernandes (PSDB) ressaltou a relev\u00e2ncia do projeto para os usu\u00e1rios, j\u00e1 que, segundo ele, \u201co sistema de transporte p\u00fablico est\u00e1 sucateado\u201d. \u201cEssa subven\u00e7\u00e3o vem num momento importante, j\u00e1 que estamos vendo aumentos constantes nos combust\u00edveis. Ent\u00e3o, essa medida deve inibir o aumento das passagens, beneficiando finalmente a nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
A comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovou dois projetos de lei, propostos pela Mesa Diretora, relativos \u00e0 gest\u00e3o interna da Assembleia Legislativa: o PL 21\/2022, que institui a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o Corporativa de Riscos; e o PL n\u00ba 11\/2022, que diz respeito \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade e de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o projeto de Pol\u00edtica de Riscos, o relator George Soares (PV) enfatizou que \u201cesta prote\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de gest\u00e3o estar\u00e1 regida pelos princ\u00edpios da efici\u00eancia, da parcim\u00f4nia e da redu\u00e7\u00e3o de incertezas para tomada de decis\u00f5es. Nesse sentido, um dos principais objetivos da pol\u00edtica de fortalecimento institucional \u00e9 a efici\u00eancia processual e o monitoramento dos ambientes internos e externos que podem dificultar o alcance dos objetivos da Assembleia Legislativa. Portanto, meu parecer \u00e9 pela admissibilidade, com algumas emendas de reda\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n
No que diz respeito \u00e0 mat\u00e9ria de Pol\u00edtica de Privacidade, o relator Ubaldo Fernandes destacou que o documento \u00e9 composto por 27 artigos e visa regulamentar o tratamento de dados pessoais no Legislativo, na busca de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas diretrizes constitucionais e legais.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":5452,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-5451","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n