A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa, aprovou, por unanimidade, entre as mat\u00e9rias discutidas em reuni\u00e3o na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (1), o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 2\/2022, de iniciativa da Mesa Diretora, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar, estabelecendo os procedimentos disciplinares do Parlamento Estadual.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTenho a honra de submeter \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o o projeto de resolu\u00e7\u00e3o, tendo como escopo regulamentar, no \u00e2mbito da Assembleia Legislativa, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar, em atendimento ao disposto no art. 54 do seu Regimento Interno. A ideia buscada nesta Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 descortinar regras e procedimentos a serem seguidos nos feitos relacionados \u00e0 \u00e9tica e ao decoro parlamentar. Percebe-se, ent\u00e3o, que \u00e9 chegada a hora do Poder Legislativo Estadual regulamentar na sua \u00f3rbita os procedimentos para aplicabilidade na norma prim\u00e1ria, no af\u00e3 de dar continuidade ao processo de transpar\u00eancia outrora implantado nesta Casa\u201d, foi a justificativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), no encaminhamento da propositura que foi relatada na reuni\u00e3o pelo deputado George Soares (PV).<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada na Comiss\u00e3o, elenca, ainda que de forma n\u00e3o exaustiva, nortes que dever\u00e3o ser seguidos, contendo as diretrizes necess\u00e1rias para uma justa proposi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de atender os interesses do Poder Legislativo Estadual e da popula\u00e7\u00e3o potiguar, ao trazer diretrizes que norteiam o procedimento disciplinar no \u00e2mbito da Casa.<\/p>\n\n\n\n
Das mat\u00e9rias da pauta, outras oito foram aprovadas pelos deputados da Comiss\u00e3o, duas retiradas da pauta e tr\u00eas baixadas em dilig\u00eancia para a anexa\u00e7\u00e3o de documentos. Participaram da reuni\u00e3o presidida pelo deputado George Soares, os deputados Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Jac\u00f3 J\u00e1come (PSD), subtenente Eliabe (SDD) e Galeno Torquato (PSDB).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":5454,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-5453","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n