Os membros da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovaram nesta ter\u00e7a-feira (20) uma mat\u00e9ria, de iniciativa do Governo do Estado, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica estadual de res\u00edduos s\u00f3lidos. O projeto de lei tem como objetivo estabelecer princ\u00edpios, objetivos, instrumentos e diretrizes para gest\u00e3o integrada e gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos, \u00e0s responsabilidades dos geradores e do Poder p\u00fablico e os instrumentos econ\u00f4micos aplic\u00e1veis para efetiva\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCompreende-se que se faz necess\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica que venha viabilizar e estimular a formula\u00e7\u00e3o de projetos na \u00e1rea de gest\u00e3o integrada e o gerenciamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos, de tal modo que essa demanda seja concebida, constru\u00edda e operada visando a qualidade ambiental e a sa\u00fade p\u00fablica\u201d, argumentou o relator da mat\u00e9ria, deputado Francisco do PT.<\/p>\n\n\n\n
Com a relatoria do deputado Adjuto Dias (MDB), foi aprovado \u00e0 unanimidade o PL, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que estabelece a doa\u00e7\u00e3o aos alunos da Rede P\u00fablica estadual de ensino de smartphones, tablets e notebooks apreendidos pela Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e pelos \u00f3rg\u00e3os da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social.<\/p>\n\n\n\n
De autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), foi aprovado \u00e0 unanimidade o projeto de lei que garante prioridade na tramita\u00e7\u00e3o dos procedimentos investigat\u00f3rios que visem \u00e0 apura\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o de crimes contra a vida e outros crimes com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como v\u00edtimas crian\u00e7as e adolescentes, no Rio Grande do Norte. Ainda de autoria de Eudiane Macedo, foi analisada e aprovada \u00e0 unanimidade a mat\u00e9ria que institui a semana estadual da m\u00e3e at\u00edpica no Estado. \u201cEstabelecer uma semana para a maternidade at\u00edpica, \u00e9 dar voz a estas m\u00e3es, que por vezes infinitas s\u00e3o porta-vozes de seus filhos. \u00c9 ampliar os espa\u00e7os de discuss\u00e3o sobre esse tema, que \u00e9 fundamental para o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para essas m\u00e3es\u201d, argumentou a autora da mat\u00e9ria, Eudiane Macedo.<\/p>\n\n\n\n
Ainda durante a 16\u00aa reuni\u00e3o da CCJ, foi aprovado o projeto de lei, de autoria do deputado Francisco do PT, que institui no calend\u00e1rio oficial de eventos do Estado, o dia Estadual do Choro. \u201cNo dia 4 de mar\u00e7o \u00e9 comemorado o anivers\u00e1rio de Ademilde Fonseca, aquela que \u00e9 considerada a rainha do chorinho por conseguir interpretar com precis\u00e3o a interpreta\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas do choro que normalmente eram conhecidas por serem instrumentais. Essa \u00e9 uma forma de homenagear essa cantora ilustre do nosso Estado, mas tamb\u00e9m resgatar, fortalecer e mostrar ao p\u00fablico esse ritmo popular atrav\u00e9s de novos m\u00fasicos e cantores da pr\u00f3pria terra\u201d, disse Francisco.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram aprovados t\u00edtulos de cidad\u00e3o Norte-Rio-Grandense, reconhecimento de utilidades p\u00fablicas e patrim\u00f4nio cultural e material a entidades do Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n
No final da reuni\u00e3o, o presidente da CCJ, Francisco do PT, fez um r\u00e1pido balan\u00e7o da produtividade da comiss\u00e3o. \u201cDestacar o importante trabalho desta comiss\u00e3o que j\u00e1 pautou 271 projetos, sendo 198 admitidos, 12 inadmitidos, 5 dilig\u00eancias e v\u00e1rios pedidos de vistas. Agradecer a todos os deputados e membros desta comiss\u00e3o e em especial aos nossos assessores que s\u00e3o extremamente competentes\u201d, agradeceu.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":5485,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-5484","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n