Os parlamentares que comp\u00f5em a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa, apreciaram e votaram, nesta ter\u00e7a-feira (9), a mat\u00e9ria com a reda\u00e7\u00e3o final do Programa Estadual de Parcerias P\u00fablico-Privadas do Estado do Rio Grande do Norte (PPP\/RN), de iniciativa do Governo do Estado, que disp\u00f5e sobre normas para licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de PPPs em todo o Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse projeto tem por objetivo estabelecer novo regramento jur\u00eddico destinado a fomentar, ampliar e fortalecer as intera\u00e7\u00f5es entre o Estado do Rio Grande do Norte e a iniciativa privada, introduzindo marco legal para promover, de modo eficiente e eficaz, a atra\u00e7\u00e3o de investimentos privados, em projetos de reconhecimento para o provimento das necessidades\u201d, destacou o relator da mat\u00e9ria, deputado Kleber Rodrigues (PSDB).<\/p>\n\n\n\n
De autoria da deputada Divaneide Bas\u00edlio (PT), foram aprovadas, \u00e0 unanimidade, os projetos de lei que institui o Calend\u00e1rio Negro no RN e o que institui a pol\u00edtica estadual de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento ao racismo institucional, fixando outras disposi\u00e7\u00f5es correlatas a mat\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n
Isolda Dantas (PT) tamb\u00e9m teve uma mat\u00e9ria apreciada e aprovada \u00e0 unanimidade. Trata-se do projeto de lei que institui a Semana Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a dislexia e discalculia no calend\u00e1rio oficial do RN.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 do deputado Taveira J\u00fanior (Uni\u00e3o), dois projetos passaram pela comiss\u00e3o. O primeiro institui o Programa \u201cRN N\u00f4made Digital\u201d para incentivar o turismo de n\u00f4mades digitais no Estado e o segundo institui o \u201cM\u00eas da Primeira Inf\u00e2ncia\u201d, com o objetivo de promover a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0s gestantes e crian\u00e7as de at\u00e9 6 anos. A mat\u00e9ria de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que institui a Pol\u00edtica Estadual de preven\u00e7\u00e3o das mortes violentas de crian\u00e7as e adolescentes tamb\u00e9m foi aprovada.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da CCJ, deputado Francisco do PT, tamb\u00e9m teve uma mat\u00e9ria apreciada e aprovada a unanimidade. Trata-se do projeto de lei que institui gratuidade tempor\u00e1ria no sistema de transporte p\u00fablico coletivo para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. De iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL), foi aprovado o projeto de lei que disp\u00f5e sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor prim\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados Francisco do PT, Hermano Morais (PV), Galeno Torquato (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB) tamb\u00e9m aprovaram o reconhecimento a institui\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica, patrim\u00f4nio cultural, hist\u00f3rico, religioso e imaterial do Estado e t\u00edtulos honor\u00edficos de cidad\u00e3o Norte-Rio-Grandense.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":5625,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-5624","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n