Em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, realizada nesta quinta-feira (14), os membros da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa aprovaram \u00e0 unanimidade o projeto de lei de autoria da deputada estadual Divaneide Bas\u00edlio (PT) que institui a Pol\u00edtica Estadual de Agricultura urbana e periurbana no Estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO presente Projeto de Lei tem como objetivo estabelecer um marco legal que incentive, regulamente e promova a pr\u00e1tica da Agricultura Urbana dentro do territ\u00f3rio do estado do Rio Grande do Norte, dando condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis para o desenvolvimento da agricultura em \u00e1reas urbanas ou periurbanas\u201d, justificou Divaneide.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de autoria da deputada Divaneide Bas\u00edlio, foram aprovadas mais cinco mat\u00e9rias. O projeto de lei que institui o Sistema de QR Code de informa\u00e7\u00f5es sobre os servi\u00e7os de turismo e cultura junto a monumentos tur\u00edsticos e culturais do Estado, com o objetivo de promover e viabilizar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, fixando outras disposi\u00e7\u00f5es; o projeto de lei que institui o Programa estadual de valoriza\u00e7\u00e3o do folclore no RN; o PL que reconhece como patrim\u00f4nio cultural e imaterial do Estado, o of\u00edcio de catadora de mangabas, identificadas como mangabeiras. Al\u00e9m de conceder t\u00edtulos honor\u00edfico de cidad\u00e3o Norte-Rio-Grandense ao Sr. Makarios Maia Barbosa e ao senhor Fernando Wanderley Vargas da Silva.<\/p>\n\n\n\n
Ainda durante a reuni\u00e3o foram apreciados e aprovados \u00e0 unanimidade o projeto de lei de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) que institui o Programa ID Jovem no RN. \u201cEsse projeto estabelece crit\u00e9rios de vagas para jovens de baixa renda no transporte intermunicipal, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do ID Jovem\u201d, justificou o deputado Francisco do PT, relator da mat\u00e9ria. Ainda de autoria da deputada Isolda Dantas, foi aprovado o projeto de lei que institui a cota de tela nos cinemas do RN. \u201cEsse projeto determina que uma porcentagem da programa\u00e7\u00e3o dos cinemas brasileiros seja destinada \u00e0s produ\u00e7\u00f5es audiovisuais locais e tem como objetivo fomentar a produ\u00e7\u00e3o local do setor\u201d, explicou Isolda Dantas. Na mesma linha foi aprovado uma mat\u00e9ria da deputada Terezinha Maia (PL) que torna obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o de mensagens de incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de sangue nas produ\u00e7\u00f5es cinematogr\u00e1ficas que recebam incentivos fiscais e\/ou patroc\u00ednio do Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Outro projeto analisado e aprovado na reuni\u00e3o da CCJ altera a lei complementar estadual n\u00ba 257, de 14 de novembro de 2003, a lei complementar estadual n\u00ba 716, de 30 de junho de 2022, e a lei estadual n\u00ba 6.558, de 30 de janeiro de 1993, de iniciativa do Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB) e Coronel Azevedo (PL) presentes na reuni\u00e3o, aprovaram ainda t\u00edtulos de cidad\u00e3os Norte-Rio-Grandenses e de utilidade p\u00fablica para algumas entidades.<\/p>\n\n\n\n
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