Em mais uma reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa, realizada nesta ter\u00e7a-feira (17), os deputados aprovaram \u00e0 unanimidade o projeto de lei que pro\u00edbe a elimina\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos pelos \u00f3rg\u00e3os de controle de zoonoses em canis p\u00fablicos e estabelecimentos oficiais cong\u00eaneres no RN. De iniciativa da deputada Divaneide Bas\u00edlio (PT), o projeto apresenta uma ressalva em hip\u00f3tese de doen\u00e7a infectocontagiosa incur\u00e1vel, que caracterize risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA exclus\u00e3o de c\u00e3es e gatos em canais p\u00fablicos e estabelecimentos oficiais resulta em pr\u00e1ticas cru\u00e9is e desumanas, gerando sofrimento e ang\u00fastia a esses animais. \u00c9 nosso dever assegurar que os direitos b\u00e1sicos dos animais sejam respeitados e garantir que eles sejam tratados com dignidade e respeito em todas as circunst\u00e2ncias. Existem abordagens mais humanit\u00e1rias e eficazes para o controle de animais abandonados\u201d, justificou Divaneide.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi analisado e aprovado o projeto que institui a pol\u00edtica p\u00fablica \u201cLixo Zero \u2013 arquitetura sustent\u00e1vel e energia renov\u00e1vel\u201d, de autoria da deputada Terezinha Maia (PL). \u201cEssa tem\u00e1tica possui um grau de delicadeza que necessita da aten\u00e7\u00e3o de toda sociedade, notadamente \u00e0 mudan\u00e7a de comportamento de todos para que sejam minimizadas as consequ\u00eancias dos problemas j\u00e1 ocasionados e que sejam evitados novos preju\u00edzos ao meio ambiente pela atua\u00e7\u00e3o irracional na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais. A correta utiliza\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos recicl\u00e1veis \u00e9 iniciativa imprescind\u00edvel para a conserva\u00e7\u00e3o da natureza em que vivemos, al\u00e9m de que o aproveitamento do potencial desses res\u00edduos possui o cond\u00e3o de ocasionar a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda\u201d, explicou Terezinha.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do deputado Ivanilson Oliveira (Uni\u00e3o) foi aprovada \u00e0 unanimidade a pol\u00edtica estadual de apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APL). \u201cAs APLs s\u00e3o conceituadas como aglomera\u00e7\u00f5es de empresas e empreendimentos, localizados em um mesmo territ\u00f3rio, que apresentam especializa\u00e7\u00e3o produtiva, algum tipo de governan\u00e7a e mantem v\u00ednculos de articula\u00e7\u00e3o, intera\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associa\u00e7\u00f5es empresariais, institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, ensino e pesquisa\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dessas mat\u00e9rias, os deputados Coronel Azevedo (PL), Ubaldo Fernandes (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Francisco do PT e Kleber Rodrigues (PSDB) aprovaram mat\u00e9rias que reconhecem associa\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es como utilidade p\u00fablica e como patrim\u00f4nio material, hist\u00f3rico, cultural, paisag\u00edstico e tur\u00edstico do RN, al\u00e9m de conceder t\u00edtulos honor\u00edficos de cidad\u00e3os Norte-Rio-Grandenses a pessoas que contribu\u00edram ou contribuem com o desenvolvimento do Estado, como o novo arcebispo de Natal, Dom Jo\u00e3o Santos Cardoso e a ministra da Sa\u00fade, N\u00edsia Trindade Lima.<\/p>\n\n\n\n
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