{"id":608,"date":"2020-02-19T10:30:00","date_gmt":"2020-02-19T13:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ubaldofernandes.com\/?post_type=actuation&p=608"},"modified":"2020-08-04T18:48:33","modified_gmt":"2020-08-04T21:48:33","slug":"comissao-de-financas-solicita-informacoes-sobre-aplicacao-de-recursos-do-estado","status":"publish","type":"actuation","link":"https:\/\/ubaldofernandes.com\/index.php\/actuation\/comissao-de-financas-solicita-informacoes-sobre-aplicacao-de-recursos-do-estado\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as solicita informa\u00e7\u00f5es sobre aplica\u00e7\u00e3o de recursos do estado"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CFF) determinou hoje (19), na primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, que seja encaminhado expediente \u00e0 secretaria de Estado do Planejamento e das Finan\u00e7as, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o pagamento de emendas parlamentares destinadas aos munic\u00edpios no exerc\u00edcio de 2019 e o calend\u00e1rio de libera\u00e7\u00e3o para 2020.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m dessas informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m vamos solicitar da Secretaria de Planejamento informa\u00e7\u00f5es se os recursos dos fundos do Estado estavam depositados em suas contas no dia 1\u00ba de janeiro e se os recursos foram utilizados corretamente. Estamos propondo ainda que a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o realize uma sess\u00e3o especial, depois do Carnaval, para debater com especialistas o Projeto de Emenda Constitucional de reforma da Previd\u00eancia estadual\u201d, disse o deputado Kelps Lima, presidente da Comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As propostas apresentadas pelo presidente da CFF foram aprovadas pelos demais integrantes da Comiss\u00e3o, pois no entender deles o assunto tem que ser esmiu\u00e7ado e debatido para que se possa votar a mat\u00e9ria em plen\u00e1rio. O deputado Get\u00falio R\u00eago (DEM) lamentou a celeridade que querem dar aos projetos encaminhados pelo Governo. Ubaldo Fernandes (PL) tamb\u00e9m manifestou seu apoio ao debate em reuni\u00e3o especial, para que o tema da Previd\u00eancia do Estado seja discutido por especialistas por ser de grande import\u00e2ncia para a sociedade, o mesmo acontecendo com o deputado Tomba Farias (PSDB), que enalteceu as prerrogativas da CFF.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o deputado Galeno Torquato (PSD) quer informa\u00e7\u00f5es sobre o repasse constitucional para o setor de sa\u00fade do Estado. De acordo com o deputado Souza (PSB), muitas emendas n\u00e3o s\u00e3o liberadas pela falta de certid\u00f5es das prefeituras e \u00e9 preciso que seja cumprida a lei aprovada pela Assembleia.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Jos\u00e9 Dias (PSDB) disse que a Comiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para analisar e votar as mat\u00e9rias, mas uma de suas prerrogativas \u00e9 fiscalizar as a\u00e7\u00f5es do Estado, com acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Na pauta, foram distribu\u00eddas tr\u00eas mat\u00e9rias para os relatores. O Projeto de Lei que institui o Programa Bom Motorista, vai ser relatado pelo deputado Ubaldo Fernandes. O Projeto que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Estadual de sementes de Cultivares e Mudas crioulas no Estado, foi distribu\u00eddo para o deputado Tomba Farias. O deputado Get\u00falio R\u00eago vai relatar a mat\u00e9ria que disp\u00f5e sobre o Fundo de Reserva dos Dep\u00f3sitos Judiciais e a Lei Estadual 10.204 que disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de parcela dos dep\u00f3sitos judiciais e administrativos para pagamento de precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n