Na 30\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta ter\u00e7a-feira (28), os deputados aprovaram projeto que assegura at\u00e9 10% das vagas para pessoas com defici\u00eancia em concursos p\u00fablicos. O projeto \u00e9 de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e contou com relatoria do colega Galeno Torquato (PSDB), sendo aprovado \u00e0 unanimidade.<\/p>\n\n\n\n
Ainda na reuni\u00e3o de hoje, foi aprovado projeto de iniciativa do deputado Hermano Morais (PV) que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Estadual de Combate aos haters nas redes p\u00fablica e privada de ensino do RN. <\/p>\n\n\n\n
Dos projetos de utilidade p\u00fablica, foram aprovados dois da deputada Isolda Dantas (PT): o que reconhece a Organiza\u00e7\u00e3o Religiosa Il\u00ea Olorum, criada em 1984 e a Associa\u00e7\u00e3o C\u00e2ndido Batista Cavalcante. Do deputado Coronel Azevedo (PL), a mat\u00e9ria que reconhece o Instituto de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social (IDEHAIS), com sede e foro em Mossor\u00f3, e de Ubaldo Fernandes o projeto que reconhece a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Serid\u00f3 (COAFS), com sede em S\u00e3o Jo\u00e3o do Sabugi. <\/p>\n\n\n\n
De autoria do mandato da deputada Divaneide Bas\u00edlio (PT), foi aprovado o projeto que institui, no calend\u00e1rio oficial do RN, a Semana Estadual da Apicultura, Meliponicultura e de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s abelhas. <\/p>\n\n\n\n
Do deputado Ubaldo Fernandes tamb\u00e9m foi aprovado o projeto que denomina “Complexo Cultural Padre Tiago Theisen” o Complexo Cultural da UERN, na zona norte de Natal, e da deputada Divaneide Bas\u00edlio o que torna patrim\u00f4nio cultural de natureza material e imaterial, paisag\u00edstico e ecol\u00f3gico do RN as fal\u00e9sias do litoral potiguar. <\/p>\n\n\n\n
O projeto que institui no RN a pol\u00edtica p\u00fablica lixo zero, arquitetura sustent\u00e1vel e energia renov\u00e1vel tamb\u00e9m foi aprovado na CCJ, tendo como propositora a deputada Terezinha Maia (PL). Do deputado Adjuto Dias (MDB), os membros da CCJ aprovaram o projeto que garante o direito \u00e0 atendimento psicossocial priorit\u00e1rio para os respons\u00e1veis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com defici\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
Dois projetos apreciados na CCJ, de iniciativa do governo estadual, n\u00e3o foram votados. O deputado Galeno Torquato pediu vistas para apreciar as mat\u00e9rias mais detalhadamente. Um disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Cultura (Secult). O outro organiza o sistema estadual de cultura do RN. “\u00c9 necess\u00e1rio mais informa\u00e7\u00f5es a fim de ver se a cria\u00e7\u00e3o de uma secretaria n\u00e3o implica em mais despesas para o er\u00e1rio”, justifica o parlamentar. <\/p>\n\n\n\n
Outro projeto aprovado, que reconhece como patrim\u00f4nio cultural e hist\u00f3rico do RN o Museu Hist\u00f3rico de Acari, \u00e9 de iniciativa de Francisco do PT. De Ubaldo ainda foi aprovado o projeto que institui o Selo + Acesso como forma de certifica\u00e7\u00e3o oficial aos estabelecimentos p\u00fablicos ou privados que promovam inclus\u00e3o e acessibilidade de pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. <\/p>\n\n\n\n
A CCJ aprovou ainda mat\u00e9rias para concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidadania e, da Mesa Diretora da Casa, o projeto que autoriza a ALRN a formar comiss\u00e3o especial a fim de apreciar PEC que adequa a legisla\u00e7\u00e3o estadual \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal acerca de mat\u00e9ria do TCE, alterando a idade m\u00e1xima de conselheiro do tribunal, de 65 anos para 70 anos.<\/p>\n\n\n
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