{"id":6331,"date":"2024-03-05T13:41:00","date_gmt":"2024-03-05T16:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ubaldofernandes.com\/?post_type=actuation&p=6331"},"modified":"2024-03-07T14:46:22","modified_gmt":"2024-03-07T17:46:22","slug":"ccj-aprova-projeto-que-torna-indeterminado-prazo-para-laudo-de-diabetes","status":"publish","type":"actuation","link":"https:\/\/ubaldofernandes.com\/index.php\/actuation\/ccj-aprova-projeto-que-torna-indeterminado-prazo-para-laudo-de-diabetes\/","title":{"rendered":"CCJ aprova projeto que torna indeterminado prazo para laudo de diabetes"},"content":{"rendered":"\n
A primeira reuni\u00e3o de 2024 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada na manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira (5), deliberou sobre 19 mat\u00e9rias. Ao final, 17 foram aprovadas, uma retirada de pauta e a \u00faltima teve discuss\u00e3o suspensa para delibera\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do grupo de trabalho. As propostas seguem agora para tramita\u00e7\u00e3o por outros colegiados da Casa antes de ficarem prontas para serem votadas em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Recebeu sinal verde do colegiado, a iniciativa do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que estabelece prazo de validade indeterminado para o laudo m\u00e9dico pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 em todo o RN. \u201cMuitas vezes o paciente precisa da renova\u00e7\u00e3o desse atestado para algum benef\u00edcio que vai garantir sua qualidade de vida. Essa proposta \u00e9 de suma import\u00e2ncia, haja vista que em outros estados j\u00e1 existe esse projeto de lei\u201d, frisou o relator, deputado Galeno Torquato (PSDB).<\/p>\n\n\n\n
Dando continuidade aos trabalhos, os deputados aprovaram a iniciativa da Mesa Diretora alterando a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 106, de 18 de abril de 2018, que disp\u00f5e sobre o sistema de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho do servidor em est\u00e1gio probat\u00f3rio da Assembleia Legislativa do RN. \u201c\u00c9 um ajuste procedimental para aperfei\u00e7oar o processo de avalia\u00e7\u00e3o e readapta\u00e7\u00e3o do servidor em est\u00e1gio probat\u00f3rio. Um aperfei\u00e7oamento que se d\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente\u201d, explicou o relator da mat\u00e9ria, deputado Hermano Morais (PV). Tamb\u00e9m foi aprovado o projeto que institui programa tur\u00edstico pedag\u00f3gico na rede estadual de educa\u00e7\u00e3o do RN, proposto pelo deputado Neilton Diogenes (PP). <\/p>\n\n\n\n
Duas propostas da iniciativa do Governo do Estado foram apreciadas pela CCJ. Ap\u00f3s amplo debate, os deputados aprovaram, com dois votos contr\u00e1rios – um de Galeno Torquato e outro de Adjuto Dias (MDB) – a mensagem governamental a fim de organizar o Sistema Estadual de Cultura do RN (SEC\/RN), nos termos dos arts. 19, iii, iv e v, 215, 216 e 216-a da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e arts. 143, 144, 144-A e 145 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a segunda, que cria a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), altera a lei complementar estadual n\u00ba 163, de 5 de fevereiro de 1999, teve debate suspenso e vota\u00e7\u00e3o adiada para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o do colegiado. A mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido retirada de pauta ap\u00f3s pedido de vistas do deputado Galeno Torquato, em dezembro de 2023. \u201cComo se cria uma secretaria sem secret\u00e1rio? Sem impacto financeiro?\u201d, questionou o parlamentar. Durante a discuss\u00e3o, Isolda Dantas defendeu a proposta e explicou que, de acordo com o projeto, n\u00e3o haver\u00e1 aporte financeiro para cria\u00e7\u00e3o da secretaria uma vez que j\u00e1 existe uma secret\u00e1ria extraordin\u00e1ria em atividade e que haver\u00e1 remanejamento de pessoas. \u201cUm estado como o RN n\u00e3o ter uma secretaria de cultura \u00e9 um atraso\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n
Finalizando a reuni\u00e3o, destaque para a aprova\u00e7\u00e3o da “Comenda Deputado Raimundo Fernandes”, a ser concedida em comemora\u00e7\u00e3o aos 35 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. Por iniciativa da Mesa Diretora, ser\u00e3o agraciados com a Comenda os cidad\u00e3os que, de maneira significativa, contribu\u00edram para a manuten\u00e7\u00e3o e para o fortalecimento da Ordem Constitucional e Democr\u00e1tica do Estado do Rio Grande do Norte ao longo dos 35 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, promulgada em 3 de outubro de 1989.<\/p>\n\n\n\n
Reconhecimento e calend\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Os deputados da CCJ ainda acataram 11 propostas de reconhecimento de utilidade p\u00fablica na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira. Foram aprovados os projetos para as associa\u00e7\u00f5es Amigos dos Animais de Bara\u00fana; Criando La\u00e7os; Arkteam; Vida Nova Jiu-Jitsu; Tribo 41; Cooperativa de Trabalho dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicl\u00e1veis da regi\u00e3o do Serid\u00f3 (Coopcase); as associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias do S\u00edtio Velame e adjac\u00eancias; dos agricultores e produtores rurais do s\u00edtio Curral Velho dos Fabr\u00edcios; as associa\u00e7\u00f5es de moradores Ameta; para melhoria de Cajueiro Touros e, por fim, a associa\u00e7\u00e3o Ourobranquense de prote\u00e7\u00e3o animal. <\/p>\n\n\n\n
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