A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (18), Projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura no Estado. A mat\u00e9ria \u00e9 uma iniciativa do Executivo e teve relat\u00f3rio favor\u00e1vel da deputada estadual Divaneide Bas\u00edlio (PT), que tamb\u00e9m \u00e9 presidente do colegiado. A mesma proposta ainda disp\u00f5e sobre o Comit\u00ea Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura e cria o Mecanismo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com a proposta do Governo, o objetivo \u00e9 fortalecer a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 tortura, por meio de articula\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informa\u00e7\u00f5es e o interc\u00e2mbio de boas pr\u00e1ticas, integradas ao Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura. No Estado, o grupo ser\u00e1 integrado por \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas, bem como por representantes da sociedade civil, voltadas ao monitoramento, supervis\u00e3o e controle de estabelecimentos e unidades onde se encontrem pessoas em priva\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o de liberdade, e promover a defesa dos direitos e interesses dessas pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma reuni\u00e3o, os parlamentares aprovaram outras duas mat\u00e9rias por unanimidade. Uma delas de iniciativa do deputado estadual Hermano Morais (PV), que disciplina o uso dos vasilhames pl\u00e1sticos retorn\u00e1veis utilizados no envasamento, industrializa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de \u00e1gua mineral, \u00e1gua pot\u00e1vel de mesa e \u00e1gua adicionada de sais.<\/p>\n\n\n\n
A outra mat\u00e9ria aprovada \u00e9 de autoria da deputada Divaneide Bas\u00edlio, que institui o Programa Educar Sem Tabu, a ser executado com professores da rede p\u00fablica estadual de Educa\u00e7\u00e3o. O objetivo do projeto \u00e9 implementar uma pol\u00edtica de combate \u00e0 viol\u00eancia contra LGBTQIA+ no universo escolar. Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB) e Terezinha Maia (PL).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":6516,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-6515","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n