A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta ter\u00e7a-feira (30) o projeto de lei que classifica a doen\u00e7a renal cr\u00f4nica e assegura os direitos e benef\u00edcios previstos na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado e na Legisla\u00e7\u00e3o estadual para a pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do deputado estadual George Soares (PV), o projeto de lei visa atender a uma parcela significativa da sociedade que sofre com esta doen\u00e7a, visto que, em virtude da manuten\u00e7\u00e3o de uma atividade remunerada por um paciente que necessita afastar-se do trabalho tr\u00eas ou quatro dias por semana para submeter-se a um tratamento \u00e9 praticamente invi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCiente das dificuldades e limita\u00e7\u00f5es impostas aos pacientes renais cr\u00f4nicos que vivenciam situa\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0quelas enfrentadas pelas pessoas com defici\u00eancia, entendo que estes necessitam de tratamento semelhante por parte da legisla\u00e7\u00e3o estadual\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), foi aprovado \u00e0 unanimidade o projeto de lei que disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o do teste da urina em rec\u00e9m-nascidos pela rede de sa\u00fade p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei que disp\u00f5e sobre a coleta cont\u00ednua de lixo eletr\u00f4nico de pequeno porte nas escolas p\u00fablicas e privadas do Estado tamb\u00e9m foi aprovado. A mat\u00e9ria \u00e9 de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (Uni\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
Ainda na pauta, os deputados analisaram e aprovaram \u00e0 unanimidade o projeto de lei que institui diretrizes para a pol\u00edtica de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental materna no Rio Grande do Norte. \u201cUma doen\u00e7a que acomete milhares de mulheres e que necessita da aten\u00e7\u00e3o dos poderes, como forma de proteger as m\u00e3es e as crian\u00e7as que passam por uma situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o delicada como essa. Uma pol\u00edtica p\u00fablica que garante mais um direito a mulher\u201d, disse o deputado Ubaldo Fernandes, autor do projeto.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia os deputados aprovaram as leis: que institui a Pol\u00edtica Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (PEPDEC); a que disp\u00f5e san\u00e7\u00f5es administrativas acerca da aquisi\u00e7\u00e3o, transporte, estocagem, distribui\u00e7\u00e3o ou revenda de produtos combust\u00edvel adulterado no RN; que institui o selo \u201cEscola Mais Segura\u201d para certificar as institui\u00e7\u00f5es de ensino que adotarem plano de evacua\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o de palestras e treinamentos em caso de inc\u00eandios, danos estruturais e demais emerg\u00eancias em suas instala\u00e7\u00f5es e a que institui o Dia Estadual do Frentista. Leis propostas respectivamente pelos deputados Luiz Eduardo, Ubaldo Fernandes, Kleber Rodrigues e Cristiane Dantas.<\/p>\n\n\n\n
Presentes na reuni\u00e3o, os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSDB), Adjuto Dias (MDB) e Hermano Morais (PV) reconheceram institui\u00e7\u00f5es como de utilidade p\u00fablica, eventos como patrim\u00f4nio cultural, imaterial, hist\u00f3rico e religioso e aprovaram t\u00edtulos honor\u00edficos de cidad\u00e3os norte-rio-grandenses.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias aprovadas na CCJ seguem a tramita\u00e7\u00e3o regimental da Casa Legislativa at\u00e9 chegar em plen\u00e1rio onde ser\u00e3o apreciadas e votadas pelos deputados estaduais.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":6544,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-6543","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n