A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (14) o Projeto de Lei que cria a Campanha “CiberCuidado”. O objetivo da proposta \u00e9 promover conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o contra crimes cibern\u00e9ticos, especialmente os cometidos por meio do uso indevido da intelig\u00eancia artificial, visando proteger crian\u00e7as e adolescentes. A mat\u00e9ria \u00e9 de autoria da deputada estadual Terezinha Maia (PL).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o projeto, a expectativa \u00e9 alertar e desencorajar o uso de sites de intelig\u00eancia artificial para criar qualquer material que exponha ou ridicularize crian\u00e7as e adolescentes. “\u00c9 fundamental reconhecer que crian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o cada vez mais expostos a riscos on-line, incluindo o ass\u00e9dio, a explora\u00e7\u00e3o sexual, o bullying virtual, o roubo de identidade e o acesso a conte\u00fado inadequados. Al\u00e9m disso, a manipula\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial em plataformas digitais pode aumentar ainda mais esses riscos, criando ambientes prop\u00edcios para a explora\u00e7\u00e3o e o abuso”, disse Terezinha em sua justificativa.<\/p>\n\n\n\n
O colegiado ainda aprovou a institui\u00e7\u00e3o do Dia Estadual da Mulher Cooperativista, a ser inclu\u00eddo no calend\u00e1rio oficial, e a inclus\u00e3o do Instituto Rea\u00e7\u00e3o como sendo de utilidade p\u00fablica, mat\u00e9rias de autoria dos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Divaneide Bas\u00edlio (PT), respectivamente. <\/p>\n\n\n\n
De iniciativa do deputado estadual Dr. Kerginaldo (PSDB), a Comiss\u00e3o aprovou a notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria dos casos suspeitos e confirmados de esporotricose humana aos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade. J\u00e1 do deputado Neilton Di\u00f3genes (PP), foi aprovado o Programa Estadual de Acompanhamento Pr\u00e9-Natal e P\u00f3s-Parto de Gestante com Transtorno do Espectro Autista. <\/p>\n\n\n\n
Propostas apresentadas pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), a CCJ aprovou os reconhecimentos de duas Associa\u00e7\u00f5es como de utilidade p\u00fablica: a Associa\u00e7\u00e3o de Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis de Timba\u00faba dos Batistas e a Associa\u00e7\u00e3o Potiguar de Dislexia. Do deputado Adjuto Dias (MDB), foi aprovada a inclus\u00e3o da capacita\u00e7\u00e3o em l\u00edngua brasileira de sinais libras como crit\u00e9rio prim\u00e1rio de desempate em concursos p\u00fablicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos p\u00fablicos no Estado.<\/p>\n\n\n\n
Apresentado pela deputada Eudiane Macedo (PV), a CCJ avalizou o reconhecimento da Associa\u00e7\u00e3o Cultural Cidade Vida como de utilidade p\u00fablica, enquanto do deputado Taveira J\u00fanior (Uni\u00e3o), foram aprovadas diretrizes para o est\u00edmulo do turismo acess\u00edvel e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, foram aprovadas duas mat\u00e9rias da deputada Divaneide Bas\u00edlio (PT). A primeira que institui a \u00c1rvore do Amor como Patrim\u00f4nio Cultural, Ecol\u00f3gico e Tur\u00edstico do Estado, enquanto a segunda cria o Programa Estadual de Restaura\u00e7\u00e3o das Sequelas Covidianas.<\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o da CCJ contou com as presen\u00e7as dos deputados Hermano Morais (PV) – presidente do colegiado -, George Soares (PV), Galeno Torquato (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Adjuto Dias (MDB).<\/p>\n\n\n\n
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