Numa iniciativa importante para combater a pedofilia no RN, os deputados que comp\u00f5em a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa, aprovaram \u00e0 unanimidade o projeto que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cadastro estadual de ped\u00f3filos. A iniciativa \u00e9 da deputada Cristiane Dantas (SDD). O projeto foi relatado pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e seu parecer favor\u00e1vel foi seguido por todos os membros da comiss\u00e3o presentes \u00e0 reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO cadastro dever\u00e1 ser disponibilizado no site da Secretaria de Seguran\u00e7a e Defesa Social, para que qualquer internauta tenha acesso ao nome dos j\u00e1 condenados at\u00e9 que tenha a reabilita\u00e7\u00e3o judicial, sem que haja, claro, publiciza\u00e7\u00e3o dos nomes das v\u00edtimas. Iniciativa semelhante j\u00e1 ocorre em Mato Grosso do Sul\u201d, explicou o relator.<\/p>\n\n\n\n
O STF, inclusive, j\u00e1 se posicionou a respeito da constitucionalidade atrav\u00e9s da ADI 6620, assegurando que \u00e9 constitucional a lei que cria cadastro estadual de pessoas condenadas ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado por pedofilia e por crimes de viol\u00eancia contra mulher.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa do projeto, a deputada Cristiane Dantas argumentou: \u201cSaber quem s\u00e3o os ped\u00f3filos \u00e9 relevante, porque facilita o monitoramento por autoridades policiais, conselhos tutelares e at\u00e9 mesmo, pais ou respons\u00e1veis, que poder\u00e3o realizar controle, bem como adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o. Com a institui\u00e7\u00e3o do Cadastro Estadual de Ped\u00f3filos, certamente ter\u00edamos, no \u00e2mbito do Estado do Rio Grande do Norte, maiores possibilidades de combater e prevenir crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
A CCJ aprovou tamb\u00e9m projetos de reconhecimento como patrim\u00f4nio cultural e imaterial do RN. Entre eles o de iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB), que reconhece a Filarm\u00f4nica 24 de Outubro, de Cruzeta, como patrim\u00f4nio cultural imaterial do RN. Ainda do Serid\u00f3, projeto da deputada Terezinha Maia (PL) reconhece o carnaval de Caic\u00f3 como patrim\u00f4nio imaterial, hist\u00f3rico, cultural e tur\u00edstico do RN.<\/p>\n\n\n\n
Ainda relativo a bandas tradicionais, do presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a CCJ aprovou o projeto que reconhece a banda municipal Dr. Vicente Fernando Lopes, na cidade de Lu\u00eds Gomes como patrim\u00f4nio cultural imaterial do RN.<\/p>\n\n\n\n
Os membros da CCJ aprovaram ainda 13 projetos reconhecendo entidades importantes em suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o como de Utilidade P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":6745,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-6744","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n