Os membros da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se de forma extraordin\u00e1ria para votar dois projetos de iniciativa do Governo do Estado. O primeiro disp\u00f5e sobre a sele\u00e7\u00e3o e o ingresso no quadro auxiliar de oficiais da Pol\u00edcia Militar do RN, e no quadro auxiliar de oficiais bombeiros militares, do Corpo de Bombeiros Militar do RN e a segunda disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o na carreira dos militares estaduais, altera a lei complementar estadual n\u00ba 515, de 9 de junho de 2014 e a lei estadual n\u00ba4533.<\/p>
O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que presidiu a reuni\u00e3o, leu o memorando 03\/2024 enviado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) \u00e0 CCJ, anunciando que \u201cem delibera\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o do colegiado de l\u00edderes, ontem (2), e de acordo com o artigo 42, inciso 3, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, dispensa das exig\u00eancias e formalidades regimentais aplic\u00e1veis as mat\u00e9rias atualmente em tramita\u00e7\u00e3o nesta comiss\u00e3o. Dispondo-se as tramita\u00e7\u00f5es prevista para comiss\u00f5es seguintes, desde que liberadas nesta CCJ sem altera\u00e7\u00e3o no texto das proposi\u00e7\u00f5es originais\u201d, relatou.<\/p>
Logo em seguida os deputados Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PSDB), Divaneide Bas\u00edlio (PT), Eudiane Bas\u00edlio (PV), Adjuto Dias (PSDB) votaram as mat\u00e9rias e aprovaram \u00e0 unanimidade, permitindo que as mesmas sejam dispensadas nas outras comiss\u00f5es e levadas a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos deputados estaduais.<\/p>
A reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria foi acompanhada por representantes sindicais da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte. \u201cPortanto houve o entendimento do colegiado de l\u00edderes que essas mat\u00e9rias j\u00e1 podem ir a plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o dos deputados\u201d, finalizou o deputado Ubaldo Fernandes ao presidir os trabalhos.<\/p> <\/p>\n","protected":false},"featured_media":6899,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-6900","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n