Os deputados Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV), reuniram-se em mais uma reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte onde analisaram e aprovaram a mat\u00e9ria de iniciativa do Governo do Estado que organiza o Sistema Estadual de Cultura do RN (Sec\/RN).<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse projeto de lei chega quando o suporte institucional da cultura se fragiliza e, cada vez minguam os recursos p\u00fablicos a ela destinados. Oferecemos este conjunto de diretrizes e bases para a pol\u00edtica cultural e para garantia dos direitos culturais para todos os potiguares\u201d, justificou o Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foi aprovado o projeto de lei que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis p\u00fablicos estaduais, pelo Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern), em favor do Estado, para constru\u00e7\u00e3o de um hospital de urg\u00eancia e emerg\u00eancia em trauma e neurocirurgia em Parnamirim.<\/p>\n\n\n\n
De autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovado um projeto de lei que disp\u00f5e sobre a veicula\u00e7\u00e3o na internet de lista de pessoas condenadas por crime de viol\u00eancia contra a mulher, praticado no Estado do Rio Grande do Norte. \u201cEsse projeto busca um cadastro de condenado, com tr\u00e2nsito em julgado, por crimes violentos contra mulheres. Com essas informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, de pessoas condenadas por crimes grav\u00edssimos, o cidad\u00e3o poder\u00e1 ter acesso sobre pessoas que eventualmente tenha contato e que podem lhe oferecer risco\u201d, justificou Cristiane.<\/p>\n\n\n\n
Assinada pelo deputado Ubaldo Fernandes, foi aprovado o projeto de lei que destina um percentual m\u00ednimo de recursos p\u00fablicos empregados para contrata\u00e7\u00e3o de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura de evento popular no Estado.<\/p>\n\n\n\n
Ainda na pauta, duas mat\u00e9rias de iniciativa da deputada Divaneide Bas\u00edlio (PT). A primeira institui o Programa Estadual de retifica\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero no registro civil para pessoas transsexuais e travestis. A segunda cria o selo \u201cCidade amiga dos animais\u201d, a ser concedido aos munic\u00edpios que assegurem ou estimulem medidas de prote\u00e7\u00e3o animais nas cidades do RN.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do deputado Dr. Kerginaldo, foi aprovado o projeto de lei que cria o programa \u201cCrian\u00e7a Segura\u201d. \u201cTrata-se de um projeto de lei de suma import\u00e2ncia, pois visa promover o conhecimento e preven\u00e7\u00e3o de acidentes relacionados com a vida cotidiana, como por exemplo: como agir em casos de eminente perigo de preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, acidentes de tr\u00e2nsito, animais pe\u00e7onhentos, dom\u00e9sticos, enchentes, primeiros socorros, inc\u00eandio, entre outros\u201d, argumentou Dr. Kerginaldo.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi aprovada a apresenta\u00e7\u00e3o de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a fim de alterar os artigos 22 e 24 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para descentralizar compet\u00eancias legislativas em favor dos Estados e do Distrito Federal; a mat\u00e9ria que cria a pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico e tratamento da doen\u00e7a de endometriose e o que institui, no calend\u00e1rio oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o \u201cDia Estadual da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA)\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ainda durante a reuni\u00e3o foram aprovados projetos que nomeiam pr\u00e9dios p\u00fablicos, que reconhecem institui\u00e7\u00f5es como utilidades p\u00fablicas, patrim\u00f4nio cultural, imaterial, hist\u00f3rico e religioso e t\u00edtulos de cidad\u00e3os norte-rio-grandense.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":6929,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-6928","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n