Os deputados da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, rejeitaram o projeto de lei do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o de professores da rede p\u00fablica estadual de ensino para o exerc\u00edcio de cargos de provimento em comiss\u00e3o. A relatora, Isolda Dantas (PT), destacou o v\u00edcio da iniciativa da proposta e refletiu: \u201cEssa mat\u00e9ria penaliza um profissional pela profiss\u00e3o que optou. Por exemplo, n\u00e3o se pode ter um professor secret\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (8), foram aprovadas diversas mat\u00e9rias nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e cultura. De autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), o projeto de lei que estabelece o Protocolo Individualizado de Avalia\u00e7\u00e3o Inclusiva (PIAI) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas institui\u00e7\u00f5es de ensino de todo o estado do Rio Grande do Norte. A proposta busca garantir um acompanhamento mais efetivo e inclusivo dos alunos, com m\u00e9todos de avalia\u00e7\u00e3o que respeitem as especificidades de cada caso.<\/p>\n\n\n\n
Destaque para a discuss\u00e3o em torno do projeto de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), que institui o Dia Estadual de Combate \u00e0 Maconha no \u00e2mbito do Rio Grande do Norte. Ap\u00f3s um longo debate, o relat\u00f3rio final do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) foi favor\u00e1vel ao projeto com um substitutivo que mant\u00e9m o foco na maconha, mas exclui a criminaliza\u00e7\u00e3o do uso medicinal da cannabis. Apesar das diverg\u00eancias quanto ao tema, a mat\u00e9ria foi aprovada e segue para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio. A deputada Isolda Dantas (PT) se manifestou contr\u00e1ria \u00e0 iniciativa, argumentando que a criminaliza\u00e7\u00e3o da planta afeta negativamente a discuss\u00e3o sobre os benef\u00edcios medicinais da cannabis e penaliza, sobretudo, as pessoas mais pobres. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dessas mat\u00e9rias, a comiss\u00e3o aprovou outros projetos voltados ao reconhecimento de patrim\u00f4nios culturais e ao fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade. Entre eles, a proposta da deputada Divaneide Bas\u00edlio (PT) que institui o \u201cJulho das Pretas\u201d no calend\u00e1rio oficial do estado, com o objetivo de combater diversas formas de opress\u00e3o contra as mulheres negras. O projeto visa promover a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao racismo, sexismo, capacitismo e outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi aprovada a proposta de autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB) que institui o \u201cJunho Roxo\u201d, m\u00eas dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o lipedema, uma doen\u00e7a cr\u00f4nica que afeta, principalmente, mulheres e que tem como principal sintoma o ac\u00famulo desproporcional de gordura nas pernas e nos bra\u00e7os. A iniciativa pretende dar visibilidade \u00e0 enfermidade e incentivar o diagn\u00f3stico precoce e o tratamento adequado.<\/p>\n\n\n\n
No campo cultural, o projeto da deputada Divaneide Bas\u00edlio (PT) que reconhece o Boi de Reis como Patrim\u00f4nio Cultural e Imaterial do Estado foi aprovado, assim como o projeto do deputado Jos\u00e9 Dias (PSDB), que concede o t\u00edtulo honor\u00edfico de cidad\u00e3o norte-rio-grandense a Carlos Aureliano Motta de Souza.<\/p>\n\n\n\n
Outras iniciativas relacionadas ao patrim\u00f4nio e \u00e0 cultura tamb\u00e9m foram deliberadas durante a sess\u00e3o. Entre elas, o projeto do deputado Nelter Queiroz (PSDB), que reconhece como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial a Banda de M\u00fasica Monsenhor Milit\u00e3o Benedito de Mendon\u00e7a, de Campo Grande, e o de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD), que reconhece as festividades de Nossa Senhora de F\u00e1tima como patrim\u00f4nio religioso, cultural e imaterial do munic\u00edpio de Parnamirim.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, uma mat\u00e9ria foi arquivada durante a reuni\u00e3o. Entre elas, a proposta do deputado Adjuto Dias (MDB) que solicitava o reconhecimento da Igreja de Nossa Senhora do Ros\u00e1rio, em Caic\u00f3, como patrim\u00f4nio cultural, hist\u00f3rico e religioso do estado. <\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o dos deputados Isolda Dantas, Kleber Rodrigues, Hermano Morais, Ubaldo Fernandes, Isaac da Casca, Coronel Azevedo e Francisco do PT.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":7165,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-7164","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n