Os membros da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa analisaram e aprovaram nesta ter\u00e7a-feira (12), o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que modifica a al\u00edquota modal do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) de 18% para 20% e adequa \u00e0 lei federal n\u00ba 87\/1996.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSugiro que fa\u00e7amos um amplo debate sobre essa mat\u00e9ria, j\u00e1 que ela tem um significado importante para a economia e para o desenvolvimento do nosso RN. N\u00e3o se trata apenas de um aumento de al\u00edquota, mas da pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia desse Rio Grande do Norte, para que quando chegue em plen\u00e1rio possa ser entendido e aprovado pelos colegas deputados\u201d, destacou Hermano Morais, presidente da CCJ.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei diz, em seu artigo 27A, que ser\u00e3o adicionadas dois pontos percentuais \u00e0s al\u00edquotas incidentes sobre as mercadorias relacionadas: armas e muni\u00e7\u00f5es, asas delta e ultraleves, suas partes e pe\u00e7as, bebidas alco\u00f3licas, exceto aguardente de cana ou de mela\u00e7o, cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo, cigarreiras, piteiras e isqueiros e demais artigos de tabacaria, fogos de artif\u00edcio, joias, perfumes, \u00e1guas-de-col\u00f4nia, cosm\u00e9ticos e produtos de beleza ou de maquiagem, refrigerantes, bebidas isot\u00f4nicas e bebidas energ\u00e9ticas.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi aprovado, \u00e0 unanimidade, o projeto de lei que altera a lei que trata sobre o Imposto de Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Na reuni\u00e3o foram apresentadas tr\u00eas emendas, propostas pela bancada governista. A primeira trata da taxa\u00e7\u00e3o para ve\u00edculos el\u00e9tricos com defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas que variar\u00e3o de 0,5 a 1,5%. A segunda mant\u00e9m a isen\u00e7\u00e3o do IPVA para carros com 10 anos, como j\u00e1 ocorre e a terceira emenda diminui em 50% a al\u00edquota dos ve\u00edculos movidos a g\u00e1s natural (GNV), que at\u00e9 ent\u00e3o era de uma al\u00edquota 3%.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foram aprovados \u00e0 unanimidade mais dois projetos de leis. Um que trata sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens e Direitos \u2013 ITCD e o outro que institui o Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza (Fecop).<\/p>\n\n\n\n
Os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram \u00e0 unanimidade o projeto de lei da deputada Terezinha Maia (PL), que institui o dia estadual voltado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o \u00e0 s\u00edfilis cong\u00eanita, no segundo s\u00e1bado do m\u00eas de outubro de cada ano \u2013 \u201cDia Verde\u201d. Proposta pela deputada Divaneide Bas\u00edlio (PT), foi aprovado o projeto de lei que institui a pol\u00edtica estadual de turismo de base comunit\u00e1ria no RN.<\/p>\n\n\n\n
De iniciativa do deputado Neilton Di\u00f3genes (PP) foi aprovada \u00e0 unanimidade a mat\u00e9ria que institui e inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos do Estado o \u201cDia Florescer da Autoestima da Mulher\u201d. Tamb\u00e9m foi inclu\u00eddo no calend\u00e1rio oficial do Estado, de autoria do deputado Coronel Azevedo, o projeto de lei que institui o dia do odontolegista.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados votaram ainda a concess\u00e3o de t\u00edtulos honor\u00edficos e de patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural, material e hist\u00f3rico a institui\u00e7\u00f5es. As mat\u00e9rias seguem a tramita\u00e7\u00e3o normal at\u00e9 chegar em plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos deputados.<\/p>\n\n\n\n
Participaram da reuni\u00e3o os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Vivaldo Costa (PV), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Isac da Casca (MDB) e Nelter Queiroz (PSDB).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":7252,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-7251","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n