A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na reuni\u00e3o desta quarta-feira (18), importantes mat\u00e9rias de interesse da popula\u00e7\u00e3o. Entre elas, destaca-se a proposta que cria uma pol\u00edtica p\u00fablica de diagn\u00f3stico e tratamento da s\u00edndrome da depress\u00e3o e dos transtornos de ansiedade na rede p\u00fablica de sa\u00fade do Estado. O projeto de lei, de autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PL), visa fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e o acesso ao diagn\u00f3stico e tratamento dessas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em sua justificativa, Dr. Kerginaldo ressaltou a urg\u00eancia de adotar pol\u00edticas p\u00fablicas para o tratamento e a preven\u00e7\u00e3o dessas doen\u00e7as. “A depress\u00e3o e a ansiedade podem se agravar e gerar mais custos, al\u00e9m de afetar profundamente a qualidade de vida das pessoas. O tratamento mental exige cuidados e aten\u00e7\u00e3o, e \u00e9 nosso dever garantir que a psiquiatria receba o apoio necess\u00e1rio”, afirmou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dessa proposta, a CCJ tamb\u00e9m aprovou tr\u00eas projetos de lei de autoria do Governo do Estado. O primeiro, cria o “Marco Legal do Setor de Hidrog\u00eanio Verde e da Ind\u00fastria Verde do RN”, estabelecendo o Programa Norte-rio-grandense de Hidrog\u00eanio Verde e Ind\u00fastria Verde (PNRH2V) e alterando as Leis Estaduais n\u00ba 6.967\/1996 e n\u00ba 10.934\/2021. O segundo projeto trata da cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (CIRA), enquanto o terceiro institui o Sistema Estadual de Participa\u00e7\u00e3o Social e Popular (Seps\/RN), a Pol\u00edtica Estadual de Participa\u00e7\u00e3o Social e Popular (Peps\/RN) e o Conselho Estadual de Participa\u00e7\u00e3o Social e Popular (Conseps\/RN).<\/p>\n\n\n\n
A deputada Isolda Dantas (PT) comentou sobre a import\u00e2ncia dessas iniciativas. “S\u00e3o a\u00e7\u00f5es essenciais do governo, que visam criar canais de comunica\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o. O governo da professora F\u00e1tima j\u00e1 pratica um processo amplo de debate no Plano Plurianual e agora fortalece ainda mais a participa\u00e7\u00e3o popular, com a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Participa\u00e7\u00e3o Popular.”<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram aprovadas duas propostas de autoria da deputada Divaneide Bas\u00edlio (PT). A primeira cria um cadastro e programa de apoio aos protetores independentes de animais dom\u00e9sticos no RN, enquanto a segunda institui a “Semana Estadual dos Direitos Humanos” no calend\u00e1rio oficial do Estado.<\/p>\n\n\n\n
A deputada Terezinha Maia (PL) teve dois projetos aprovados. Um que prop\u00f5e a implementa\u00e7\u00e3o do “Projeto Profiss\u00e3o Jovem” na rede estadual de ensino e outro que cria o selo “Munic\u00edpio Mais Verde”, destinado aos munic\u00edpios que realizarem a\u00e7\u00f5es de arboriza\u00e7\u00e3o urbana, promovendo a sustentabilidade e qualidade de vida nas \u00e1reas urbanas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, foram aprovadas propostas da deputada Cristiane Dantas (SDD) e do deputado Taveira J\u00fanior (Uni\u00e3o). O projeto de Cristiane institui o “Assento Rosa”, que garante prioridade de assentos para mulheres desacompanhadas em \u00f4nibus intermunicipais. J\u00e1 o projeto de Taveira J\u00fanior estabelece uma pol\u00edtica estadual de conscientiza\u00e7\u00e3o, enfrentamento e tratamento da febre oropouche no RN.<\/p>\n\n\n\n
A CCJ tamb\u00e9m aprovou mat\u00e9rias que reconhecem instrumentos culturais e ambientais como patrim\u00f4nio do Estado, al\u00e9m de conceder t\u00edtulos de cidadania norte-rio-grandense a personalidades que contribu\u00edram significativamente para a hist\u00f3ria do RN.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":7603,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-7602","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n