Oito projetos de lei direcionados a ampliar direitos e prote\u00e7\u00e3o a pessoas com espectro autista (TEA) e seus familiares foram aprovados nesta ter\u00e7a-feira (8), durante a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da ALRN. Al\u00e9m destes, nove projetos de iniciativa parlamentar e dos outros poderes tamb\u00e9m foram aprovados pelos membros da CCJ, totalizando 17 projetos.<\/p>\n\n\n\n
Da deputada Divaneide Bas\u00edlio (PT) o colegiado aprovou o projeto que institui no \u00e2mbito do RN o selo Empresa Amiga das M\u00e3es At\u00edpicas, a ser concedido com o objetivo de reconhecer a responsabilidade social das empresas privadas que estabelecerem a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s mulheres que t\u00eam filhos com defici\u00eancia, transtorno, doen\u00e7a ou s\u00edndrome rara que exige cuidado especial. <\/p>\n\n\n\n
Do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) a comiss\u00e3o aprovou o projeto que institui o est\u00edmulo \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de pranchas de comunica\u00e7\u00e3o alternativas em estabelecimentos, a fim de promover a inclus\u00e3o e facilitar a comunica\u00e7\u00e3o de pessoas com TEA. <\/p>\n\n\n\n
O parlamentar \u00e9 autor de outros projetos que ampliam direitos para pacientes com TEA igualmente aprovados: o que disp\u00f5e sobre a perman\u00eancia de acompanhante ao paciente com TEA ou outra defici\u00eancia intelectual ou cognitiva em unidades de UTI nos hospitais p\u00fablicos e privados e unidades de pronto atendimento (UPAs) e rede credenciada do SUS; um outro sobre a obrigatoriedade de que os cursos de primeiros socorros no RN mencionem a exist\u00eancia de protocolos de seguran\u00e7a para gerenciamento e interven\u00e7\u00e3o em crises de pessoas com TEA; e o que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do mapa estadual de inclus\u00e3o para pessoas com TEA (TEA MAP RN) e que institui o \u2018Disque Autismo no RN\u2019. <\/p>\n\n\n\n
Refor\u00e7ando a legisla\u00e7\u00e3o que amplia direitos das pessoas com TEA, a deputada Terezinha Maia (PL) teve aprovado o projeto de lei que institui o programa de orienta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es sobre o transtorno do espectro autista (TEA) durante o pr\u00e9-natal e do deputado Hermano Morais (PV) o projeto que institui diretrizes, estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es para o programa de aten\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s m\u00e3es at\u00edpicas, cuidando de quem cuida e cria os centros especializados de prote\u00e7\u00e3o especial \u00e0s m\u00e3es at\u00edpicas no RN. <\/p>\n\n\n\n
O projeto que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da substitui\u00e7\u00e3o dos alertas sonoros de alta intensidade por sinais musicais suaves e visuais nas escolas do RN (p\u00fablicas e privadas), a fim de promover um ambiente inclusivo e acess\u00edvel para ambientes com disfun\u00e7\u00e3o sensorial tamb\u00e9m foi aprovado. A iniciativa \u00e9 do deputado Taveira J\u00fanior (Uni\u00e3o), que tamb\u00e9m teve aprovado o projeto que inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos o Dia Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o da S\u00edndrome de Angelman. <\/p>\n\n\n\n
Do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovado o projeto que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o de ruas, vias, logradouros p\u00fablicos e demais bens p\u00fablicos no RN. “\u00c9 indispens\u00e1vel que essa atividade seja realizada de modo criterioso, com a observ\u00e2ncia de maior rigor t\u00e9cnico, valorizando a mem\u00f3ria coletiva, sem desrespeitar, al\u00e9m do mais, preceitos, princ\u00edpios e regras vigentes”, justificou o deputado. <\/p>\n\n\n\n
A deputada Terezinha Maia (PL) tamb\u00e9m teve aprovado o projeto que institui a Semana da Educa\u00e7\u00e3o Midi\u00e1tica no RN. A CCJ aprovou ainda projetos de reconhecimento como patrim\u00f4nio do RN e outros. <\/p>\n\n\n\n
Foi retirado de pauta, para an\u00e1lise mais detalhada dos membros da comiss\u00e3o, o projeto enviado pelo Executivo do RN que disp\u00f5e sobre o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria. O projeto foi relatado pela deputada Isolda Dantas (PT). A discuss\u00e3o da mat\u00e9ria contou com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio Helton Edi Xavier e da presidente do Sindicato dos Policiais Penais do RN, Vilma Batista, convocados pela CCJ.
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