Os membros da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (6), projetos de lei de grande relev\u00e2ncia para o Estado. Entre eles, destaca-se a proposta do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que redefine os limites territoriais entre os munic\u00edpios de Pureza e Touros.<\/p>\n\n\n\n
O projeto visa adequar os limites do munic\u00edpio de Pureza \u00e0 realidade socioecon\u00f4mica e administrativa da comunidade de Cana Brava, que, embora esteja formalmente localizada em Touros, \u00e9 integralmente atendida por Pureza.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAtualmente, a comunidade de Cana Brava, com cerca de 602 habitantes e 187 resid\u00eancias, \u00e9 atendida exclusivamente por Pureza-RN nos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, abastecimento de \u00e1gua e coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos\u201d, justificou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Outro projeto aprovado foi o de autoria do deputado Francisco do PT, que torna obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o do registro de viol\u00eancia praticada contra crian\u00e7as e adolescentes no prontu\u00e1rio de atendimento m\u00e9dico, conforme crit\u00e9rios estabelecidos pela lei.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi aprovada a proposta da deputada Terezinha Maia (PL), que institui o Programa Inf\u00e2ncia sem Racismo no RN, voltado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial desde a inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PL), foi aprovado o projeto que cria, no \u00e2mbito estadual, o selo Sal\u00e3o Amigo de Pacientes em Tratamento de C\u00e2ncer, com o objetivo de incentivar pr\u00e1ticas acolhedoras nos estabelecimentos de beleza.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a deputada Divaneide Bas\u00edlio (PT) teve aprovado o projeto que cria o Programa Banco de Ra\u00e7\u00e3o, destinado \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de alimentos e utens\u00edlios para animais dom\u00e9sticos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Outros projetos tamb\u00e9m foram analisados e aprovados pelos parlamentares presentes. Todas as mat\u00e9rias seguem agora para as pr\u00f3ximas etapas de tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 serem apreciadas em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":7718,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-7717","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n