A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (13), projetos de lei voltados para cidadania, sa\u00fade, meio ambiente e prote\u00e7\u00e3o animal. A reuni\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o dos deputados Dr. Kerginaldo (PL), Nelter Queiroz (PSDB), Neilton Di\u00f3genes (PP), Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB), que preside a comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entre os destaques, est\u00e1 o projeto do deputado Kleber Rodrigues que altera a Lei n\u00ba 10.847, de 20 de janeiro de 2021, para tornar obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o, pelos cart\u00f3rios do RN, do direito \u00e0 emiss\u00e3o de certid\u00f5es de registro civil em braile. Ainda de sua autoria, foi aprovada a proposta que pro\u00edbe, em todo o estado, a comercializa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de serpentinas metalizadas e produtos similares.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia, foi analisado e aprovado o projeto do deputado Dr. Bernardo (PSDB), que institui a pol\u00edtica estadual de incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios intermunicipais agropecu\u00e1rios no Rio Grande do Norte, fortalecendo o setor produtivo rural.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m com foco em causas sociais, a deputada Divaneide Bas\u00edlio (PT) teve aprovada a proposta que institui a campanha permanente de preven\u00e7\u00e3o e combate aos maus-tratos contra animais no Estado.<\/p>\n\n\n\n
A pauta ambiental e de bem-estar animal continuou com os projetos do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). Foram aprovadas duas proposi\u00e7\u00f5es: o programa estadual “Amor com Patas”, que estimula a ado\u00e7\u00e3o de animais dom\u00e9sticos, e a cria\u00e7\u00e3o da Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Doen\u00e7a de Beh\u00e7et e a S\u00edndrome de Ehlers-Danlos.<\/p>\n\n\n\n
Em seguida, o deputado Taveira J\u00fanior (Uni\u00e3o) teve duas leis aprovadas, ambas com foco em sa\u00fade p\u00fablica: a Semana Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o ao HPV (Papilomav\u00edrus Humano) e a Semana Estadual de Preven\u00e7\u00e3o ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), com a\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n
A sa\u00fade da mulher e a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o foram temas abordados nas propostas do deputado Dr. Kerginaldo (PL). Uma das leis assegura prioridade no atendimento fisioterap\u00eautico a mulheres submetidas \u00e0 mastectomia, enquanto a outra institui o Programa “Escola do Professor”, voltado ao bem-estar e qualidade de vida no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Outro projeto com foco em preven\u00e7\u00e3o foi apresentado pela deputada Cristiane Dantas (SDD), que prop\u00f4s medidas de primeiros socorros em casos de obstru\u00e7\u00e3o de vias a\u00e9reas (OVACE) em locais p\u00fablicos e estabelecimentos como bares e restaurantes.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e1rea de direitos das pessoas com defici\u00eancia, o deputado Gustavo Carvalho (PL) teve aprovada a lei que obriga a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento em sess\u00f5es cl\u00ednicas de tratamento desse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A sa\u00fade infantil foi contemplada com o projeto da deputada Terezinha Maia (PL), que disp\u00f5e sobre a aten\u00e7\u00e3o e cuidado integral \u00e0s cardiopatias cong\u00eanitas no RN, tamb\u00e9m aprovado por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n
Complementando as pautas educacionais, o deputado Hermano Morais (PV) teve aprovada a mat\u00e9ria que regulamenta a pr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica no sistema estadual de ensino do Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n
Encerrando a pauta da reuni\u00e3o, os parlamentares aprovaram projeto de autoria do Governo do Estado que institui o Programa de Interioriza\u00e7\u00e3o da Carcinicultura, com o objetivo de expandir a atividade para al\u00e9m do litoral potiguar.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias seguem os tr\u00e2mites legais da Casa Legislativa at\u00e9 chegarem ao plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
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