Durante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALRN), na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (27), foram discutidos e aprovados projetos de lei nas \u00e1reas da Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a e Cultura. Destaque para o projeto de lei complementar n\u00ba 12\/2025, de iniciativa do Governo do Estado, que pretende instituir o Fundo de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento da Atividade da Pol\u00edcia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDAPOL). <\/p>\n\n\n\n
Sobre o referido projeto, o relator Ubaldo Fernandes (PSDB) detalhou que \u201ca chefe do Executivo explica que o projeto visa criar um fundo especial para a Pol\u00edcia Civil do RN, a fim de enfrentar suas limita\u00e7\u00f5es financeiras, que comprometem a capacidade de moderniza\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o de tecnologia e capacita\u00e7\u00e3o de pessoal, dificultando a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es eficazes contra as organiza\u00e7\u00f5es criminosas no Estado\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Ubaldo disse ainda que o projeto ser\u00e1 de fundamental import\u00e2ncia para a institui\u00e7\u00e3o, visto que \u201c\u00e9 um fundo que j\u00e1 est\u00e1 implantado a n\u00edvel nacional e ir\u00e1 fomentar a estrutura da nossa pol\u00edcia\u201d. <\/p>\n\n\n\n
\u201cDessa forma, a Pol\u00edcia Civil estar\u00e1 apta a receber recursos tanto do Or\u00e7amento Geral do Estado, com dota\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, quanto por conv\u00eanio com o Governo Federal, e isso com certeza vai ajudar muito a aperfei\u00e7oar e reestruturar a nossa pol\u00edcia. Portanto o meu parecer \u00e9 favor\u00e1vel\u201d, votou, sendo acompanhado pelos demais parlamentares. <\/p>\n\n\n\n
Outro projeto aprovado foi o que institui o Programa Permanente em Sa\u00fade Mental de Preven\u00e7\u00e3o e Identifica\u00e7\u00e3o de Casos de Doen\u00e7as Psicol\u00f3gicas, como Depress\u00e3o e Ansiedade, nas unidades escolares da Rede de Ensino do Rio Grande do Norte (PL n\u00ba 176\/2025). <\/p>\n\n\n\n
\u201cO propositor Adjuto Dias, em sua justificativa, diz que a queda do rendimento escolar \u00e9 um efeito significativo desses transtornos. Segundo ele, o n\u00famero de crian\u00e7as com problemas emocionais tem aumentado ao longo dos anos, e as pesquisas ainda s\u00e3o recentes. Quando presente na inf\u00e2ncia, a ansiedade e\/ou depress\u00e3o pode prejudicar o desenvolvimento global, a capacidade de realizar atividades cotidianas e a maturidade psicossocial do indiv\u00edduo. Por isso tudo, eu opino pela admissibilidade da mat\u00e9ria, com um substitutivo\u201d, afirmou o relator Galeno Torquato (PSDB), e a mat\u00e9ria foi aprovada \u00e0 unanimidade.<\/p>\n\n\n\n
De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) e relatoria do Dr. Kerginaldo (PL), mais um projeto aprovado na \u00e1rea da Sa\u00fade foi o PL n\u00ba 458\/2024, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o da Lei 12.732\/12 em estabelecimentos de sa\u00fade, p\u00fablicos e privados, bem como nas campanhas educativas dentro do Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa justificativa, a parlamentar destaca que a mat\u00e9ria pretende dar maior visibilidade \u00e0 Lei 12.732\/12, a qual disp\u00f5e sobre o direito dos pacientes oncol\u00f3gicos de se submeterem ao primeiro tratamento no prazo de at\u00e9 60 dias, a contar do diagn\u00f3stico. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece tamb\u00e9m que os exames necess\u00e1rios para a confirma\u00e7\u00e3o da neoplasia maligna dever\u00e3o ser realizados, no SUS, no prazo de at\u00e9 30 dias. Portanto, o per\u00edodo entre a suspeita do c\u00e2ncer, a confirma\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico e o in\u00edcio de tratamento n\u00e3o pode ultrapassar 90 dias\u201d, disse o relator. <\/p>\n\n\n\n
Dr. Kerginaldo complementou, afirmando que, como m\u00e9dico, sabe que \u201co diagn\u00f3stico e tratamento precoces podem mudar completamente o progn\u00f3stico do paciente, por isso eu voto pela admissibilidade da mat\u00e9ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m proposto pela deputada Cristiane, foi aprovado \u00e0 unanimidade o PL n\u00ba 207\/2025, que institui o \u2018Dia Estadual de Enfrentamento \u00e0 Endometriose\u2019 e a \u2018Semana Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Endometriose\u2019 no RN. <\/p>\n\n\n\n
Comentando o projeto, Galeno Torquato (PSDB) alertou que o estado enfrenta um grande problema com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 doen\u00e7a, \u201cpois as mulheres j\u00e1 chegam nos especialistas com endometriose profunda, com sua pelve j\u00e1 congelada\u201d. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO que n\u00f3s temos de refer\u00eancia \u00e9 a Maternidade Janu\u00e1rio Cicco, e \u00e9 muito dif\u00edcil regular para l\u00e1. Ent\u00e3o, n\u00f3s temos uma grande demanda reprimida de pacientes com Endometrioma, Adenomiose, com sequelas que acometem muito a fase reprodutiva e a pr\u00e9-menopausa. Eu acho que esta Casa Legislativa, juntamente com a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, poderia se mobilizar para que o Hospital da Mulher de Pau dos Ferros se tornasse refer\u00eancia para o tratamento dessas mulheres\u201d, frisou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m estiveram presentes na reuni\u00e3o os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Neilton Di\u00f3genes (PP) e Isolda Dantas (PT).<\/p>\n\n\n\n
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