{"id":784,"date":"2019-10-29T10:30:00","date_gmt":"2019-10-29T13:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ubaldofernandes.com\/?post_type=actuation&p=784"},"modified":"2020-08-06T10:13:20","modified_gmt":"2020-08-06T13:13:20","slug":"comissoes-de-administracao-e-de-financas-aprovam-fundo-estadual-de-seguranca","status":"publish","type":"actuation","link":"https:\/\/ubaldofernandes.com\/index.php\/actuation\/comissoes-de-administracao-e-de-financas-aprovam-fundo-estadual-de-seguranca\/","title":{"rendered":"Comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e de Finan\u00e7as aprovam Fundo Estadual de Seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

O projeto de lei que disp\u00f5e sobre o Fundo Estadual da Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Defesa Social (Funsep) e institui o Conselho Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e de Defesa Social do Rio Grande do Norte (Consesp\/RN) e os Conselhos Comunit\u00e1rios de Defesa Social (CCDSs), foi aprovado na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (29), em reuni\u00e3o conjunta das comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Trabalho e de Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do RN. O projeto, de iniciativa do Governo do Estado, agora segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, que vai analisar as emendas apresentadas pelos deputados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAprovamos o projeto pois entendemos que esses recursos s\u00e3o importantes para a seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio Grande do Norte. Queremos ajudar para que o estado n\u00e3o perca esses repasses que podem variar entre R$ 7 milh\u00f5es a R$ 10 milh\u00f5es\u201d, destacou o presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, deputado Tomba Farias (PSDB).<\/p>\n\n\n\n

O Funsep ser\u00e1 criado para captar repasses do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP), efetivado no ano passado para apoiar projetos para a \u00e1rea para reequipar, treinar e qualificar as pol\u00edcias civis e militares, os corpos de bombeiros militares e as guardas municipais. O fundo tamb\u00e9m se destina a investir em melhorias dos sistemas de informa\u00e7\u00f5es, intelig\u00eancia e investiga\u00e7\u00e3o, para a estrutura\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia t\u00e9cnica e cient\u00edfica e programas de pol\u00edcia comunit\u00e1ria, de preven\u00e7\u00e3o ao delito e \u00e0 viol\u00eancia, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa projeto \u00e9 importante porque trata desse instrumento que vai proporcionar aloca\u00e7\u00e3o de recursos do Governo Federal, do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, recursos estes arrecadados pelas Loterias e que ser\u00e3o transferidos fundo a fundo para o RN\u201d, explicou o secret\u00e1rio estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica Defesa Social, coronel Francisco Canind\u00e9 de Ara\u00fajo Silva.<\/p>\n\n\n\n

Urg\u00eancia<\/strong>
O projeto apresentado pelo Governo do Estado possui car\u00e1ter de urg\u00eancia. De acordo com o titular da pasta de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Rio Grande do Norte tem at\u00e9 o dia 30 de novembro para estar com este projeto aprovado e ter realizado reuni\u00e3o do conselho para estar habilitado a receber esses recursos. \u201cSoubemos que cinco estados n\u00e3o se adequar\u00e3o para receber esses recursos. Dessa forma o montante \u00e9 rateado entre os estados aptos a receber recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, podendo assim elevar o valor a ser investido aqui no estado\u201d, disse o coronel Francisco Canind\u00e9 de Ara\u00fajo Silva.<\/p>\n\n\n\n