A governadora F\u00e1tima Bezerra sancionou a Lei 10.762, de 18 de agosto de 2020, que institui o Programa de Fomento ao Servi\u00e7o de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria do Estado do Rio Grande do Norte. A Lei \u00e9 de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes.<\/p>\n\n\n\n
O programa tem o objetivo de fortalecer a comunica\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria no Estado do Rio Grande do Norte, atrav\u00e9s do sistema de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria, apoiar a manuten\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de projetos continuados realizados pelo segmento, fortalecer o servi\u00e7o no estado ao mesmo tempo em que favorece a produ\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n
A nova Lei ainda visa a difus\u00e3o do jornalismo, da cultura local e das atividades esportivas, promover os direitos humanos, a liberdade de express\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, a interatividade das comunidades, bem como a pluralidade de opini\u00f5es e a diversidade cultural.<\/p>\n\n\n\n
O Programa de Fomento ao Servi\u00e7o de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria do RN contempla tamb\u00e9m a promo\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o local e da cultura regional assegurando a liberdade de express\u00e3o e ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na realiza\u00e7\u00e3o do Programa ser\u00e3o selecionados projetos executados por associa\u00e7\u00f5es culturais de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria outorgadas nos termos da Lei 9.612\/98, sediadas no Estado do Rio Grande do Norte, respeitado o valor total de recursos estabelecidos no or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
Para participar do programa a associa\u00e7\u00e3o deve possuir autoriza\u00e7\u00e3o para executar o Servi\u00e7o de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria, car\u00e1ter representativo do setor, estar sediada no Estado do Rio Grande do Norte e comprovar experi\u00eancia no fomento da radiodifus\u00e3o h\u00e1 mais de 5 anos.<\/p>\n\n\n\n
O Poder Executivo determinar\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do programa na regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei.<\/p>\n\n\n\n