Preocupado com os servi\u00e7os prestados pelas redes p\u00fablica e privada de Sa\u00fade do Estado, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) protocolou dois Projetos de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O primeiro documento, PL n\u00ba 217\/2020, determina a coleta domiciliar, por parte da Rede P\u00fablica, de materiais laboratoriais a pessoas idosas e com defici\u00eancia. J\u00e1 o segundo (PL n\u00ba 219\/2020), obriga as cl\u00ednicas laboratoriais p\u00fablicas e privadas a notificarem a Secretaria Estadual de Sa\u00fade (Sesap) quando da altera\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise da hemoglobina glicada de pacientes.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto do Projeto de Lei 217\/2020, fica determinado, no \u00e2mbito do Rio Grande do Norte, que os \u00f3rg\u00e3os da Rede P\u00fablica de Sa\u00fade que realizam coleta de materiais para exames laboratoriais dever\u00e3o disponibilizar o servi\u00e7o, em domic\u00edlio, exclusivamente \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e idosos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA proposi\u00e7\u00e3o objetiva garantir acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico de Sa\u00fade a essas duas camadas da popula\u00e7\u00e3o que vivem em estado de vulnerabilidade. Muitas vezes os idosos e as pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o se submetem \u00e0 coleta de exames laboratoriais por dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o, colocando em risco a pr\u00f3pria sa\u00fade. E, com este projeto, pretendemos mudar essa realidade\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
Seguindo linha de racioc\u00ednio similar, o PL 219\/2020 imp\u00f5e \u00e0s cl\u00ednicas laboratoriais \u2013 privadas e p\u00fablicas \u2013 que remetam notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Sesap quando verificarem altera\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise da hemoglobina glicada de seus pacientes.<\/p>\n\n\n\n
Conforme reda\u00e7\u00e3o da futura norma, a referida notifica\u00e7\u00e3o ter\u00e1 car\u00e1ter sigiloso, estando permitida a divulga\u00e7\u00e3o dos dados do paciente somente \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o da autoridade sanit\u00e1ria e com ci\u00eancia pr\u00e9via e formal do paciente ou de seu representante legal.<\/p>\n\n\n\n
O projeto indica ainda que, se o descumprimento ocorrer por parte de pessoa jur\u00eddica de direito privado, a empresa estar\u00e1 sujeita a advert\u00eancia, em caso da primeira autua\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o; e a multa, em caso de segunda autua\u00e7\u00e3o, fixada entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, dependendo da capacidade econ\u00f4mica do estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cE, em se tratando de \u00f3rg\u00e3o pertencente ao Poder P\u00fablico, o descumprimento ao que disp\u00f5e a futura Lei sujeitar\u00e1 seus dirigentes \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo disciplinar\u201d, acrescentou Ubaldo.<\/p>\n\n\n\n