O deputado Ubaldo Fernandes (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa, dois Projetos de Lei. O PL 235\/2020, institui, no \u00e2mbito do Rio Grande do Norte, o \u201cPrograma de Humaniza\u00e7\u00e3o e Acolhimento aos Familiares das V\u00edtimas da Covid-19\u201d; e o PL 234\/2020, que determina o acesso de pessoas idosas ou com defici\u00eancia visual, em braile ou letras ampliadas, \u00e0s contas de \u00e1gua, energia el\u00e9trica, telefonia, internet e outros servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa proposi\u00e7\u00e3o pretende se somar \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de apoio e acolhimento aos familiares daqueles que perderam a vida em decorr\u00eancia da Covid-19\u201d, justificou Ubaldo. Na proposi\u00e7\u00e3o ele explica que o \u201cPrograma de Humaniza\u00e7\u00e3o e Acolhimento aos Familiares das v\u00edtimas da Covid-19\u201d, tem a inten\u00e7\u00e3o de acolher familiares das v\u00edtimas da doen\u00e7a, garantindo apoio e assist\u00eancia psicol\u00f3gica para lidar com o luto.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 sobre o projeto que beneficia pessoas com defici\u00eancia visual ou as que j\u00e1 est\u00e3o na terceira idade, o servi\u00e7o, tanto em braile como em letras maiores, dever\u00e1 ser requerido pelo consumidor \u00e0 empresa fornecedora, sem nenhum custo adicional. \u201cEm se tratando de \u00f3rg\u00e3o pertencente ao Poder P\u00fablico, o descumprimento \u00e0 lei sujeitar\u00e1 os seus dirigentes \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo disciplinar\u201d, acrescentou Ubaldo.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo Rio Grande do Norte as camadas da popula\u00e7\u00e3o representadas pelas pessoas idosas e com defici\u00eancia exigem maior aten\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, a quem cabe agir para garantir qualidade de vida, equidade social e respeito \u00e0s diferen\u00e7as\u201d, refor\u00e7ou o parlamentar. Segundo Ubaldo Fernandes, com base na legisla\u00e7\u00e3o o Poder P\u00fablico ter\u00e1 mecanismos para promover a acessibilidade e independ\u00eancia dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n