Em reuni\u00e3o realizada na tarde desta ter\u00e7a-feira (8), pelo Sistema de Delibera\u00e7\u00e3o Remota (SDR), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reconheceu a constitucionalidade e aprovou proposta que determina a obrigatoriedade de que as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias realizem visita domiciliar para a chamada \u2018Prova de Vida\u2019 de benefici\u00e1rios do INSS. A proposta, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), foi uma das 16 mat\u00e9rias analisadas pela comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o projeto de lei de Ubaldo Fernandes, torna-se obrigat\u00f3rio a visita domiciliar por parte da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria a benefici\u00e1rio de institui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria p\u00fablica e privada para realiza\u00e7\u00e3o do procedimento administrativo feito anualmente com o objetivo de evitar pagamentos indevidos. No projeto, inclusive, fica determinado que n\u00e3o exista custo ao benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO objetivo \u00e9 dar mais seguran\u00e7a ao cidad\u00e3o e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamento de benef\u00edcios indevidos. \u00c9 de conhecimento da popula\u00e7\u00e3o que idosos com mais de 80 anos e muitos benefici\u00e1rios com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o, enfermos ou internados em hospital n\u00e3o podem comparecer \u00e0s ag\u00eancias banc\u00e1rias. Ent\u00e3o eles v\u00e3o solicitar a visita de um servidor em sua resid\u00eancia ou local informado, para a realiza\u00e7\u00e3o da comprova\u00e7\u00e3o de vida\u201d, justificou o deputado Ubaldo Fernandes em seu Projeto.<\/p>\n\n\n\n
Na reuni\u00e3o, que contou com a participa\u00e7\u00e3o dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PL), Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e Coronel Azevedo (PSC), foram aprovadas ainda outras 10 mat\u00e9rias. Al\u00e9m disso, quatro foram retiradas de pauta, uma teve determinada dilig\u00eancia para que seja anexado o impacto financeiro, e outra mat\u00e9ria foi repassada para an\u00e1lise na pr\u00f3xima sess\u00e3o, atendendo a pedido do relator.<\/p>\n\n\n\n