Mais um projeto voltado para a popula\u00e7\u00e3o idosa e com defici\u00eancia tramita pelas comiss\u00f5es da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). O deputado Ubaldo Fernandes (PL), que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Assembleia, prop\u00f4s um projeto de lei que determina o acesso das pessoas idosas ou com defici\u00eancia visual aos demonstrativos do consumo mensal de \u00e1gua, energia el\u00e9trica, telefonia, Internet e outros servi\u00e7os em braile ou letras ampliadas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQueremos contemplar as pol\u00edticas p\u00fablicas em defesa do direito das pessoas idosas e das pessoas com defici\u00eancia, especificamente as de natureza visual. Este p\u00fablico exige maior aten\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, a quem cabe agir para garantir qualidade de vida, equidade social e respeito \u00e0s diferen\u00e7as\u201d, ressalta o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Pelo projeto, caber\u00e1 ao consumidor interessado em obter seus demonstrativos de consumo em letras maiores ou em braile requer\u00ea-lo \u00e0 empresa, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel em disponibilizar tal op\u00e7\u00e3o em sua plataforma de SAC pela internet, telefone ou loja f\u00edsica. O consumidor dever\u00e1 atestar sua necessidade, cabendo \u00e0 pessoa idosa apresentar documento de identidade e \u00e0 pessoa com defici\u00eancia visual, laudo subscrito por m\u00e9dico competente. O prazo para que os estabelecimentos de sa\u00fade se adequem a esta lei ser\u00e1 de 120 dias, a contar de sua publica\u00e7\u00e3o. E o descumprimento da lei ensejar\u00e1 advert\u00eancia e multa para as empresas.<\/p>\n\n\n\n