Na \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2020, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei n\u00b0 185\/2020, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que prop\u00f5e a obrigatoriedade da implementa\u00e7\u00e3o, por parte das entidades p\u00fablicas estaduais e municipais, do uso de novas tecnologias para oportunizar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o maior transpar\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o de seus processos licitat\u00f3rios no \u00e2mbito do Estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Lei, que recebeu substitutivo na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Estado ficam obrigados a gravar em \u00e1udio e v\u00eddeo e a transmitir ao vivo os processos de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas via internet, em link disponibilizado nos sites das respectivas institui\u00e7\u00f5es, ou pelas redes sociais e demais canais oficiais de informa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 necess\u00e1rio disponibilizar um endere\u00e7o eletr\u00f4nico pr\u00f3prio, em site oficial de transpar\u00eancia p\u00fablica, para acesso das grava\u00e7\u00f5es e das transmiss\u00f5es ao vivo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 importante registrar que presenciamos, quase que diariamente, v\u00e1rios esc\u00e2ndalos divulgados pela imprensa e redes sociais relativos a fraudes, esquemas e falta de transpar\u00eancia p\u00fablica em processos licitat\u00f3rios. \u00c9 sabido por todos que neste per\u00edodo dif\u00edcil de pandemia mundial, muitos gestores e servidores p\u00fablicos se envolveram em verdadeiros assaltos aos cofres p\u00fablicos. A utiliza\u00e7\u00e3o de novas tecnologias nos permite uma s\u00e9rie de ferramentas disponibilizadas de forma gratuita, ou seja, sem \u00f4nus ou gerando o m\u00ednimo de gastos para a implementa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o das mesmas\u201d, explicou Ubaldo Fernandes.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar lembra que o uso dessas tecnologias fortalece a gest\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, uma vez que pode fazer a diferen\u00e7a na publicita\u00e7\u00e3o de dados de maneira intelig\u00edvel, clara e de grande alcance social. Pelo projeto, a transmiss\u00e3o ao vivo compreender\u00e1 a etapa da confer\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o das empresas, a etapa do julgamento das propostas e a etapa da homologa\u00e7\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o da empresa vencedora. O projeto segue, agora, para aprecia\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n\n\n\n