As licita\u00e7\u00f5es no Rio Grande do Norte ter\u00e3o que ser mais transparentes. \u00c9 o que os deputados estaduais aprovaram, \u00e0 unanimidade, na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria da desta quinta-feira (25). O Projeto de Lei 185\/2020, de autoria de Ubaldo Fernandes (PL), disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de grava\u00e7\u00e3o em \u00e1udio e v\u00eddeo e de transmiss\u00e3o ao vivo, por meio de Internet, dos procedimentos licitat\u00f3rios de compet\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cJustifico a import\u00e2ncia da presente propositura, uma vez, que a mesma s\u00f3 vem fortalecer a gest\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na transpar\u00eancia dos seus processos licitat\u00f3rios. Uma vez, que nesse momento, entra em cena a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica que pode fazer a diferen\u00e7a na publicita\u00e7\u00e3o de dados de uma maneira intelig\u00edvel, clara e de grande alcance social. \u00c9 mais dif\u00edcil cometer erros sob mais olhares atentos. \u00c9 importante registrar que presenciamos quase diariamente v\u00e1rios esc\u00e2ndalos divulgados pela imprensa e redes sociais relativos a fraudes, esquemas e falta de transpar\u00eancia p\u00fablica a processos licitat\u00f3rios\u201d, justifica o autor.<\/p>\n\n\n\n
Segundo destaca, neste per\u00edodo dif\u00edcil de pandemia mundial, muitos gestores e servidores p\u00fablicos se envolveram em desvios aos cofres p\u00fablicos. \u201cTamb\u00e9m \u00e9 sabido por todos, que est\u00e1 sendo um momento para novos aprendizados onde muitos gestores, sejam p\u00fablicos e ou privados, est\u00e3o se reinventando, criando novas formas de fazer, de vender, de apresentar, de divulgar, de fiscalizar, de estudar, de estar\u2026 E a utiliza\u00e7\u00e3o de novas tecnologias est\u00e1 praticamente presente em todas elas, uma vez que apresenta v\u00e1rias ferramentas disponibilizadas de forma gratuita, ou seja, sem \u00f4nus ou gerando o m\u00ednimo de gastos para a implementa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o das mesmas\u201d, conclui a justificativa.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a mat\u00e9ria, que segue agora para san\u00e7\u00e3o do Governo do Estado, torna-se obrigat\u00f3ria, por parte das entidades p\u00fablicas estaduais e municipais, a implementa\u00e7\u00e3o do uso de novas tecnologias para oportunizar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o maior transpar\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o de seus processos licitat\u00f3rios. Art. 1\u00ba – Esta lei determina a obrigatoriedade aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Estado do Rio Grande do Norte, a transmitir ao vivo os processos de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Art. 2\u00b0 – As transmiss\u00f5es ser\u00e3o transmitidas ao vivo via Internet, em link disponibilizado nos sites dos respectivos \u00f3rg\u00e3os, e\/ou pelas redes sociais e canais oficiais de informa\u00e7\u00e3o. Par\u00e1grafo \u00danico Esta transmiss\u00e3o compreende a etapa da confer\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o das empresas, etapa do julgamento das propostas e etapa da homologa\u00e7\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o da empresa vencedora.<\/p>\n\n\n\n