Foi aprovado, \u00e0 unanimidade, na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria virtual da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 31, um Projeto de Lei que busca tornar as vacina\u00e7\u00f5es no Rio Grande do Norte mais seguras. De autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), a mat\u00e9ria prev\u00ea mais transpar\u00eancia na manipula\u00e7\u00e3o das seringas. <\/p>\n\n\n\n
\u201cQuero defender hoje, com muita responsabilidade, a aprova\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria que propus com o objetivo de dar maior seguran\u00e7a e transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o de vacinas em geral, mas principalmente agora na aplica\u00e7\u00e3o dos imunizantes contra a covid-19. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o preocupante que enfrentamos, precisamos afastar toda e qualquer possibilidade de problemas que atrapalhem a necess\u00e1ria imuniza\u00e7\u00e3o de 100% da nossa popula\u00e7\u00e3o!\u201d, enfatizou o autor.<\/p>\n\n\n\n
Fernandes defendeu ainda a urg\u00eancia de aprecia\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria para garantir maior seguran\u00e7a ainda mais diante da grande expectativa dos cidad\u00e3os que sonham em finalmente ficarem imunes ao coronav\u00edrus. \u201cMuitas t\u00eam sido as not\u00edcias sobre falhas na aplica\u00e7\u00e3o das vacinas. H\u00e1 relatos de que em alguns casos n\u00e3o foi identificado o imunizante dentro das seringas, deixando pacientes expostos \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a. Se muitas dessas informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo espalhadas s\u00e3o ver\u00eddicas ou n\u00e3o, n\u00e3o se sabe. Mas o que sabemos \u00e9 que podemos prevenir essa situa\u00e7\u00e3o com a aprova\u00e7\u00e3o e efetividade desta lei!\u201d, observou<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto de lei, fica assegurado ao paciente o direito de acompanhar a manipula\u00e7\u00e3o da vacina a que est\u00e1 sendo submetido. Entende-se por manipula\u00e7\u00e3o da vacina a retirada do frasco, a verifica\u00e7\u00e3o do lote da vacina, a coloca\u00e7\u00e3o da vacina na seringa, a verifica\u00e7\u00e3o da agulha embalada, o descarte do material utilizado e a devida anota\u00e7\u00e3o no cart\u00e3o de vacina. Todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, bem como as institui\u00e7\u00f5es particulares, dever\u00e3o orientar os seus profissionais no sentido de garantir ao paciente o disposto nesta lei<\/p>\n\n\n\n
Em caso de descumprimento, as san\u00e7\u00f5es ser\u00e3o: em se tratando de empresas privadas, o registro de advert\u00eancia formal, a ser aplicada pela secretaria de sa\u00fade p\u00fablica do estado do rio grande do norte, sendo cab\u00edvel, em caso de reincid\u00eancia, a aplica\u00e7\u00e3o de multa, entre 01 (um) e 20 (vinte) sal\u00e1rios-m\u00ednimos, revertendo-se o valor ao fundo municipal de sa\u00fade;\u00a0 em se tratando de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, advert\u00eancia formal ao profissional infrator, a ser aplicada pela dire\u00e7\u00e3o do respectivo \u00f3rg\u00e3o, sendo cab\u00edvel, em caso de reincid\u00eancia, a instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo disciplinar.<\/p>\n\n\n\n