Presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) refor\u00e7ou, na sess\u00e3o remota desta quarta-feira 7, o apelo para que o Governo do Estado reveja Decreto que estaria afrontando o direito constitucional das pessoas idosas: de ir e vir.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA gente, que vem empreendendo v\u00e1rias iniciativas em prol dos potiguares acima dos 60 anos, como as campanhas \u2018Vacina \u00e9 vida\u201d e \u201cApoie as pessoas idosas\u201d, apoiamos o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que editou Recomenda\u00e7\u00e3o para que o Governo do Estado anule um trecho do Decreto n\u00ba 30.458\/2021 que diz que \u2018os idosos e as demais pessoas enquadradas no grupo de risco da covid-19 se sujeitar\u00e3o a um dever especial de prote\u00e7\u00e3o, devendo restringir sua circula\u00e7\u00e3o, com o uso obrigat\u00f3rio de prote\u00e7\u00e3o facial, apenas ao deslocamento para atividades e servi\u00e7os essenciais\u2019\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o parlamentar, mesmo levando em considera\u00e7\u00e3o a preocupa\u00e7\u00e3o do poder executivo em proteger as pessoas idosas, o ato afronta o direito de ir e vir do cidad\u00e3o, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cPortanto, nos somamos \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do MP e pedimos sensibilidade do Estado para revis\u00e3o do Decreto. V\u00e1rios representantes de entidades do Rio Grande do Norte est\u00e3o entrando em contato conosco solicitando essa nossa intermedia\u00e7\u00e3o para sensibilizar o Governo\u201d, enfatizou. O MP deu um \u201cprazo m\u00e1ximo de 48 horas\u201d para que o governo \u201cprovidencie a expedi\u00e7\u00e3o de um novo ato que expressamente revogue o art. 6\u00ba, caput, do decreto estadual n\u00ba 30.458\/2021\u201d, mantendo a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o das referidas pessoas, exceto no per\u00edodo do toque de recolher\u201d.<\/p>\n\n\n\n