Agora \u00e9 Lei: a vacina\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Norte ter\u00e1 que ser mais segura. Mat\u00e9ria de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) aprovada, \u00e0 unanimidade, na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria virtual da Assembleia Legislativa do dia 31 de mar\u00e7o foi sancionada neste s\u00e1bado, 24\/04, pelo Governo do Estado, com publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Lei 10.872 d\u00e1 maior seguran\u00e7a e transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o de vacinas em geral no nosso estado, mas principalmente agora na aplica\u00e7\u00e3o dos imunizantes contra a covid-19. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o preocupante que enfrentamos, precisamos afastar toda e qualquer possibilidade de problemas que atrapalhem a necess\u00e1ria imuniza\u00e7\u00e3o de 100% da nossa popula\u00e7\u00e3o!\u201d, enfatiza Ubaldo.<\/p>\n\n\n\n
Fernandes ressalta que h\u00e1 muitas not\u00edcias sobre falhas na aplica\u00e7\u00e3o das vacinas. \u201cH\u00e1 relatos de que em alguns casos n\u00e3o foi identificado o imunizante dentro das seringas, deixando pacientes expostos \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a. Se muitas dessas informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo espalhadas s\u00e3o ver\u00eddicas, n\u00e3o sabemos. Mas o que \u00e9 certo \u00e9 que podemos prevenir esse tipo de situa\u00e7\u00e3o com a efetividade desta lei!\u201d, observa.<\/p>\n\n\n\n
DETALHES DA LEI<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fica assegurado ao paciente o direito de acompanhar a manipula\u00e7\u00e3o da vacina a que est\u00e1 sendo submetido, desde a retirada do frasco, a verifica\u00e7\u00e3o do lote da vacina, a coloca\u00e7\u00e3o da vacina na seringa, a verifica\u00e7\u00e3o da agulha embalada, o descarte do material utilizado e a devida anota\u00e7\u00e3o no cart\u00e3o de vacina. Todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, bem como as institui\u00e7\u00f5es particulares, dever\u00e3o orientar seus profissionais para garantir ao paciente o disposto nesta lei.<\/p>\n\n\n\n Em caso de descumprimento, as san\u00e7\u00f5es ser\u00e3o: em se tratando de empresas privadas, o registro de advert\u00eancia formal, a ser aplicada pela Secretaria de Sa\u00fade P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Norte, sendo cab\u00edvel, em caso de reincid\u00eancia, a aplica\u00e7\u00e3o de multa, entre 01 (um) e 20 (vinte) sal\u00e1rios-m\u00ednimos, revertendo-se o valor ao Fundo Municipal de Sa\u00fade. Em se tratando de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, advert\u00eancia formal ao profissional infrator, a ser aplicada pela dire\u00e7\u00e3o do respectivo \u00f3rg\u00e3o, sendo cab\u00edvel, em caso de reincid\u00eancia, a instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo disciplinar.<\/p>\n\n\n\n