Discutir a \u201cGarantia de acesso da popula\u00e7\u00e3o da Zona Norte ao Judici\u00e1rio\u201d. Esse foi o objetivo da audi\u00eancia p\u00fablica promovida, nesta segunda-feira (7) pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL). O debate contou com vereadores da capital, l\u00edderes comunit\u00e1rios da Zona Norte, Tribunal de Justi\u00e7a do RN e entidades ligadas ao Judici\u00e1rio, como Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica e Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional RN \u2013 gerando encaminhamentos ao final.<\/p>\n\n\n\n
Ubaldo solicitou que o debate tenha prioridade no Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a do RN para que se discuta profundamente o assunto e a sociedade tenha conhecimento dos pensamentos dos demais desembargadores do \u00f3rg\u00e3o. Al\u00e9m disso, informou que no pr\u00f3ximo dia 14 a vereadora Nina Souza realizar\u00e1 outra audi\u00eancia p\u00fablica, na C\u00e2mara Municipal de Natal. \u201cAp\u00f3s isso, estaremos formando uma comiss\u00e3o com v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es, a fim de analisar os pr\u00f3ximos passos a serem tomados nessa luta\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Antes disso, o parlamentar enfatizou que realizou recentemente reuni\u00e3o com o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, Desembargador Vivaldo Pinheiro, mas foi limitada e desta vez, com transmiss\u00e3o pela TV Assembleia e redes sociais, esperava engajamento dos cidad\u00e3os nesta luta. \u201cAt\u00e9 2018, a Zona Norte contava com servi\u00e7os judiciais, tanto no F\u00f3rum Varella Barca, quanto no Shopping Esta\u00e7\u00e3o, onde funcionavam as sedes de alguns juizados especiais, varas c\u00edveis e criminais. Mas desde o fim de 2018, seus moradores ressentem do pleno acesso \u00e0 Justi\u00e7a, quando ocorreu o fechamento do Varella Barca, com transfer\u00eancia de juizados e varas para o complexo judici\u00e1rio da Zona Sul, em Potil\u00e2ndia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o parlamentar, essa medida obriga pessoas de baixo poder aquisitivo a se deslocarem para longe de resid\u00eancias e, at\u00e9 mesmo, desestimulando a luta por seus direitos. \u201cCom a informa\u00e7\u00e3o de encerramento, em breve, dos servi\u00e7os do complexo judici\u00e1rio da Zona Sul, com o realocamento do seu efetivo para outras instala\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio em Natal, estamos reivindicando que alguns magistrados e servidores sejam remanejados para a Zona Norte. Essa defesa n\u00e3o se apoia apenas na acessibilidade da justi\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o desta regi\u00e3o, mas tamb\u00e9m visa otimizar a atividade do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, com a descentraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e consequente melhoria do atendimento, uma vez que as pessoas das outras zonas distritais encontrariam servi\u00e7os jurisdicionais menos sobrecarregados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O juiz Rosivaldo Toscano, representante do TJRN, fez uma apresenta\u00e7\u00e3o sobre as tend\u00eancias do Judici\u00e1rio durante e ap\u00f3s a pandemia. \u201cEsse processo \u00e9 uma tend\u00eancia nacional do nosso Judici\u00e1rio, que hoje preza pela especializa\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o, racionaliza\u00e7\u00e3o de recursos, aumento do teletrabalho e aglutina\u00e7\u00e3o de alguns f\u00f3runs. Com a pandemia, houve a implementa\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzos 100% virtuais, criado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, em rela\u00e7\u00e3o aos atos judiciais, aos atendimentos aos advogados e, inclusive, \u00e0s audi\u00eancias. N\u00f3s temos hoje, tamb\u00e9m, a intelig\u00eancia artificial a nosso favor, com o aux\u00edlio de rob\u00f4s, at\u00e9 para analisar as proposi\u00e7\u00f5es\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado, est\u00e1 ocorrendo fortemente no Poder Judici\u00e1rio brasileiro a racionaliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os existentes, a concentra\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias e os f\u00f3runs tem\u00e1ticos, visando \u00e0 economicidade. \u201cA tend\u00eancia \u00e9 realmente o acesso 100% virtual ao Judici\u00e1rio pelos cidad\u00e3os. At\u00e9 para participar de audi\u00eancias o cidad\u00e3o receber\u00e1 um c\u00f3digo para ingressar na sala online. Hoje isso j\u00e1 \u00e9 uma realidade, em todas as etapas do processo\u201d, disse. E destacou o fato de que muitas cidades do Nordeste, at\u00e9 maiores que Natal, n\u00e3o possuem mais f\u00f3runs distritais. \u201cAs pessoas quase n\u00e3o frequentam os f\u00f3runs. A ideia de que o acesso \u00e0 Justi\u00e7a se d\u00e1 somente no f\u00f3rum est\u00e1 ultrapassada. O melhor \u00e9 que o cidad\u00e3o nem precise ir a essas reparti\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Acerca do F\u00f3rum Varella Barca, que funcionava na Zona Norte, o Juiz apresentou argumentos pelos quais deveria permanecer fechado. \u201cA estrutura do pr\u00e9dio \u00e9 antiga, dos anos 90, existem problemas de seguran\u00e7a e acessibilidade. Al\u00e9m disso, n\u00e3o necessariamente a popula\u00e7\u00e3o da Zona Norte chegar\u00e1 l\u00e1 facilmente. S\u00f3 h\u00e1 uma linha de \u00f4nibus passando por l\u00e1, e o cidad\u00e3o teria que andar muito para chegar \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o. Por outro lado, a acessibilidade ao F\u00f3rum Seabra Fagundes, em Lagoa Nova, \u00e9 muito mais f\u00e1cil, com mais linhas de transporte coletivo, al\u00e9m de haver todo um Complexo Judicial ali pr\u00f3ximo \u2013 Justi\u00e7a Estadual, Justi\u00e7a Federal, Pol\u00edcia Federal\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Mas o posicionamento n\u00e3o \u00e9 unanimidade no TJRN. O magistrado Geraldo Mota, da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Natal\/RN, disse: \u201cSe \u00e9 para ser virtual, que sejam todas as regi\u00f5es. Por que s\u00f3 a Zona Norte? Muitos ju\u00edzes n\u00e3o querem ir \u00e0quela \u00e1rea, mesmo tendo sido nomeados para atender \u00e0 cidade toda. Segundo o juiz, \u201cdaqui a pouco v\u00e3o querer impor aos cidad\u00e3os do interior que se desloquem para Natal. Esse f\u00f3rum de Lagoa Nova n\u00e3o tem estacionamento para todos, e a maioria \u00e9 paga. O Centro da cidade tem uma estrutura muito melhor. E sobre os \u00f4nibus, a acessibilidade \u00e9 ruim para Lagoa Nova. \u00c9 melhorzinha para o Centro. \u00c9 muito melhor que seja reaberto o f\u00f3rum da pr\u00f3pria Zona Norte\u201d, opinou, lembrando que o lado humano do atendimento judicial n\u00e3o pode ser esquecido. \u201c\u00c9 muito diferente voc\u00ea ouvir o cidad\u00e3o presencialmente, sentir a ang\u00fastia dele, ouvi-lo, conhecer seu problema. Isso n\u00e3o tem compara\u00e7\u00e3o com o atendimento virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Representando o Minist\u00e9rio P\u00fablico do RN, o promotor Oscar de Souza opinou no sentido de que, ao mesmo tempo em que o acesso \u00e0 justi\u00e7a \u00e9 uma garantia constitucional, vive-se uma crise financeira no Pa\u00eds, limitando a capacidade de atendimento presencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o podemos nos esquecer desses problemas quando falamos sobre a reinstala\u00e7\u00e3o do f\u00f3rum da Zona Norte. Ent\u00e3o, o posicionamento do MP \u00e9 de que a discuss\u00e3o poderia ter sido feita antes do fechamento. E \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 se consolidou h\u00e1 muito tempo, n\u00e3o apenas na Justi\u00e7a Estadual, mas tamb\u00e9m na Justi\u00e7a Federal e do Trabalho\u201d, informou.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o promotor, o mesmo aconteceu com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, anos atr\u00e1s. \u201cN\u00f3s t\u00ednhamos promotores que trabalhavam na Zona Norte, mas, depois de um tempo, o pr\u00e9dio foi desocupado. E hoje os atendimentos do MP s\u00e3o concentrados aqui em Lagoa Nova, pr\u00f3ximo ao pr\u00e9dio Seabra Fagundes\u201d, contou. Em resumo, Oscar de Souza se posicionou pelo meio termo. \u201cAcho que o F\u00f3rum deveria voltar a funcionar, atendendo somente as pessoas que t\u00eam dificuldades de acesso virtual e, eventualmente, retornando as audi\u00eancias de alguns poucos assuntos. Portanto, acho que a melhor solu\u00e7\u00e3o \u00e9 adotar a forma h\u00edbrida de atendimento\u201d, finalizou o promotor.<\/p>\n\n\n\n
Alguns participantes se contrapuseram ao discurso do magistrado. A vereadora Nina Souza lembrou que o f\u00f3rum foi fechado sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 sociedade. \u201cPermita-me, doutor, discordar do senhor. N\u00f3s estamos falando da popula\u00e7\u00e3o da Zona Norte de Natal, que tem mais de 350 mil habitantes. Uma regi\u00e3o com baixa escolaridade, poucos recursos, baixa estrutura. N\u00f3s temos que entender que essa regi\u00e3o tem uma realidade pr\u00f3pria\u201d, iniciou. Segundo Nina, os advogados tamb\u00e9m entendem que \u00e9 imprescind\u00edvel a reabertura do pr\u00e9dio, pois est\u00e3o enfrentando dificuldades para trabalhar naquela \u00e1rea. \u201cE a maioria da popula\u00e7\u00e3o ainda quer o atendimento presencial. Chegando l\u00e1, podem encontrar um juiz, receber orienta\u00e7\u00f5es de servidores ou de eventuais advogados que se encontrem por l\u00e1. E com as portas fechadas, quem prover\u00e1 essas informa\u00e7\u00f5es?\u201d. Para ela o ideal \u00e9 aliar as necessidades t\u00e9cnicas do tribunal com a realidade social dos cidad\u00e3os, encontrando um equil\u00edbrio.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Anderson Lopes ressaltou que a audi\u00eancia deveria ter ocorrido antes do fechamento da reparti\u00e7\u00e3o, para que se pudesse ouvir a popula\u00e7\u00e3o. \u201cA Zona Norte hoje \u00e9 maior que Mossor\u00f3, e a gente tem que ver os cidad\u00e3os atravessando praticamente a cidade inteira para ser atendida. \u00c9 necess\u00e1rio que o Poder P\u00fablico se sensibilize \u00e0s necessidades dessa popula\u00e7\u00e3o t\u00e3o numerosa da nossa capital\u201d, finalizou. Tamb\u00e9m falaram a favor da reabertura de servi\u00e7os judiciais na zona Norte os edis Herberth de Souza, Nivaldo Bacurau e Micklei Leite, al\u00e9m de lideran\u00e7as comunit\u00e1rias.
Representando a Defensoria P\u00fablica do Estado, o Dr. Marcos Vin\u00edcius lembrou que a luta pelo acesso \u00e0 justi\u00e7a cabe a todos os setores da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO CNJ estabeleceu a ferramenta da Justi\u00e7a 4.0, que j\u00e1 \u00e9 uma realidade em v\u00e1rias cidades brasileiras, inclusive as parecidas com Natal, como Fortaleza. Ent\u00e3o, n\u00f3s n\u00e3o poderemos fugir disso. Portanto, minha sugest\u00e3o \u00e9 que sejam fornecidos canais seguros e precisos de atendimento virtual, para que as pessoas n\u00e3o precisem se deslocar por longos quil\u00f4metros para ter seu acesso \u00e0 justi\u00e7a\u201d, concluiu. O representante da OAB, Jo\u00e3o Victor Hollanda, frisou a import\u00e2ncia de se ouvir o lado social, atendendo aos anseios da popula\u00e7\u00e3o, por\u00e9m analisando os meios de que disp\u00f5e o TJ-RN para prestar servi\u00e7os de qualidade aos cidad\u00e3os da cidade do Natal.<\/p>\n\n\n\n