Durante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC), na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (6), foram aprovados dois Projetos de Lei de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher no Rio Grande do Norte. O primeiro, PL 60\/2021, obriga bares e casas noturnas a adotar medidas de aux\u00edlio \u00e0 mulher que se sinta amea\u00e7ada em suas depend\u00eancias; e o segundo, PL 431\/2019, imp\u00f5e \u00e0s concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais que insiram nas faturas de consumo os telefones de emerg\u00eancia contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao PL 60\/2021, segundo a relatora, deputada Eudiane Macedo (Republicanos), \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o projeto busca meios de prote\u00e7\u00e3o diante da viol\u00eancia constante praticada contra as mulheres nesses tipos de estabelecimentos\u201d. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO PL traz a obriga\u00e7\u00e3o de casas noturnas e similares de praticarem medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, garantindo que a v\u00edtima consiga sair do ambiente de amea\u00e7a em busca de sua seguran\u00e7a. Reconhe\u00e7o se tratar de uma mat\u00e9ria oportuna, consistente, pertinente e merit\u00f3ria\u201d, argumentou Eudiane Macedo, votando pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. O deputado Ubaldo Fernandes (PL) acompanhou seu voto, levando o projeto a ser aprovado \u00e0 unanimidade.<\/p>\n\n\n\n
Em seguida, foi discutido e votado o PL 431\/2019, o qual disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos de \u00e1gua, energia el\u00e9trica e g\u00e1s do Estado inserirem nas faturas de consumo os telefones emergenciais de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a deputada Eudiane, relatora da mat\u00e9ria, as concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais s\u00e3o obrigadas a divulgarem em suas faturas os seguintes n\u00fameros de emerg\u00eancia: Central de Atendimento \u00e0 Mulher \u2013 180; Disque Direitos Humanos \u2013 100 (nacional); e Disque-Den\u00fancia (estadual) \u2013 181.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReconhecendo que a mat\u00e9ria possui relevante fun\u00e7\u00e3o social, opino pela aprova\u00e7\u00e3o do PL 431\/2019, principal do PL 13\/2021, apensado com a emenda aditiva encartada no \u00e2mbito da CCJ\u201d, votou a parlamentar, sendo acompanhada por Ubaldo Fernandes.<\/p>\n\n\n\n
Ao final da reuni\u00e3o, o deputado Ubaldo falou sobre os constantes aumentos nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis e do g\u00e1s de cozinha, no Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n
\u201cHoje eu quero trazer um assunto de fundamental relev\u00e2ncia. Fomos acordados com a not\u00edcia de que houve mais um aumento de combust\u00edveis no Brasil. E o RN tem se destacado com o maior aumento em rela\u00e7\u00e3o a outros estados, inclusive havendo uma disparidade muito grande com rela\u00e7\u00e3o ao valor da Para\u00edba, que \u00e9 nosso estado vizinho\u201d, iniciou. <\/p>\n\n\n\n
O parlamentar acrescentou que a presente comiss\u00e3o tem a prerrogativa e vai provocar as institui\u00e7\u00f5es de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, como Procon, Ipem\/RN (Instituto de Pesos e Medidas do RN) e Promotoria de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s iremos conversar com os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, para que possam acompanhar e monitorar os postos de combust\u00edveis e distribuidores de g\u00e1s de cozinha. Inclusive, iremos convocar o Sindpostos e esses \u00f3rg\u00e3os fiscalizat\u00f3rios para uma audi\u00eancia p\u00fablica, nesta ou na pr\u00f3xima semana, urgentemente\u201d, informou.<\/p>\n\n\n\n
Ubaldo frisou ainda que o ICMS, imposto que incide sobre os combust\u00edveis, \u00e9 o mesmo para todos os estados, mas, ainda assim, o RN tem o terceiro maior pre\u00e7o do Brasil e o primeiro do Nordeste.<\/p>\n\n\n\n
A deputada Eudiane Macedo se disse favor\u00e1vel \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor. <\/p>\n\n\n\n
\u201cVai ser bom para os contribuintes tomarem conhecimento. Em Natal, por exemplo, o combust\u00edvel gira em torno de R$ 6,29, mas no interior ainda h\u00e1 valores em torno de R$ 5,49. Isso me chamou muito a aten\u00e7\u00e3o. E infelizmente teremos outro aumento. N\u00e3o d\u00e1 para entender essa diferen\u00e7a, j\u00e1 que o ICMS \u00e9 um s\u00f3 para todo o Estado. Como Natal tem um valor e os outros munic\u00edpios t\u00eam outro?\u201d, questionou.<\/p>\n\n\n\n
Finalizando sua fala, Eudiane disse que as pessoas v\u00e3o acabar voltando a andar de transporte p\u00fablico ou comprando uma bicicleta para trabalhar. \u201cNa situa\u00e7\u00e3o em que estamos, de tanto aumento, g\u00e1s de cozinha, combust\u00edvel e at\u00e9 alimenta\u00e7\u00e3o, voc\u00ea vai ter que escolher se anda de carro ou se alimenta. Esses aumentos s\u00e3o absurdos e abusivos. Ent\u00e3o, isso \u00e9 algo que precisa mesmo ser debatido e esclarecido, para a popula\u00e7\u00e3o realmente saber onde est\u00e1 o erro. Portanto, eu sou favor\u00e1vel, sim, que essa audi\u00eancia aconte\u00e7a em breve no nosso Estado\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n