O Rio Grande do Norte poder\u00e1 contar com leis espec\u00edficas de combate ao cyberbullying em consequ\u00eancia de um movimento nacional que acontece principalmente ap\u00f3s o suic\u00eddio de mais um jovem por essa motiva\u00e7\u00e3o, do adolescente potiguar Lucas Santos, filho dos m\u00fasicos Walkiria Santos e C\u00e9sar Soanata, que aconteceu h\u00e1 cerca de 10 dias. O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) protocolou dois Projetos de Lei na Assembleia Legislativa para criar leis no \u00e2mbito estadual, al\u00e9m das iniciativas que est\u00e3o em evid\u00eancia a n\u00edvel nacional, j\u00e1 tramitando na C\u00e2mara Federal. <\/p>\n\n\n\n
Um das mat\u00e9rias protocoladas pelo parlamentar prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma Estadual de Enfrentamento ao Cyberbullying \u2013 Lucas Santos\u201d, voltado ao combate a pr\u00e1ticas hostis em ambiente cibern\u00e9tico, atrav\u00e9s de atos como: depreciar, assediar, remeter mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicol\u00f3gico e social. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o PL, o Estado do Rio Grande do Norte, por meio de suas Secretarias competentes, dever\u00e1 realizar programas alusivos ao combate \u00e0 pr\u00e1tica do cyberbullying. \u00c0s escolas do Estado do Rio Grande do Norte, p\u00fablicas e privadas, caberia: I \u2013 implementar, em seu calend\u00e1rio letivo anual, campanhas permanentes de conscientiza\u00e7\u00e3o, palestras e f\u00f3runs que integrem a comunidade escolar em prol da discuss\u00e3o do combate \u00e0s pr\u00e1ticas do cyberbullying; II \u2013 criar servi\u00e7o especializado de acolhimento \u00e0s v\u00edtimas de cyberbullying, disponibilizando acompanhamento com os profissionais que desempenhem atividades voltadas ao bem-estar social e mental; III \u2013 oferecer cursos de qualifica\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o aos seus profissionais com tem\u00e1ticas referentes ao disposto nesta Lei. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o digital, visual, radiof\u00f4nico, televisivo e impresso, sediados no Estado do Rio Grande do Norte, dever\u00e3o destinar espa\u00e7o \u00e0 publiciza\u00e7\u00e3o do combate ao cyberbullying. E fazer mais: segundo o par\u00e1grafo 1\u00ba, o ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m teria que, ao identificar a pr\u00e1tica de cyberbullying realizado por terceiros em seu espa\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o, a exemplo de coment\u00e1rios em p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas e mensagens enviadas por aplicativo de redes sociais, o dever de realizar a imediata remo\u00e7\u00e3o, bem como comunicar o fato \u00e0s autoridades competentes para fins de averigua\u00e7\u00e3o dos fatos. E no par\u00e1grafo 2\u00ba, em caso de in\u00e9rcia ao disposto no \u00a71\u00ba, o ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o estaria, inclusive, sujeito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa, que variando entre 01 (um) e 50 (cinquenta) sal\u00e1rios-m\u00ednimos, sopesada a sua capacidade econ\u00f4mica, revertendo-se tal valor ao Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social do Rio Grande do Norte. <\/p>\n\n\n\n
Como justificativa, Ubaldo Fernandes exp\u00f5e que \u201cem tempos atuais, \u00e9 crescente a incid\u00eancia de atos il\u00edcitos no mundo digital, de modo que o adoecimento das pessoas, em decorr\u00eancia disto, \u00e9 alarmante, merecendo o cuidado m\u00e1ximo de todos os agentes da sociedade. Neste sentido, a triste data 05 de agosto de 2021 marcou o falecimento tr\u00e1gico do jovem Lucas Santos, na cidade de Parnamirim, em decorr\u00eancia de traumas resultantes de pr\u00e1ticas do cyberbullying. Tem-se por urgente e necess\u00e1rio que a Legisla\u00e7\u00e3o viabilize mecanismos de defesa \u00e0s v\u00edtimas desta pr\u00e1tica, sobretudo para que sejam atenuadas as consequ\u00eancias, as quais muitas vezes surgem de maneira nefasta e irremedi\u00e1vel. Por fim, tendo em vista a relev\u00e2ncia da presente pauta, solicito aos meus Pares, al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o, a ades\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria para que, juntos, fa\u00e7amos do Rio Grande do Norte um Estado atento \u00e0s causas negativas trazidas pela era digital\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Mais<\/strong><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a outra mat\u00e9ria protocolado pelo Deputado \u00e9 a que \u201cdisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de se afixar cartazes fazendo advert\u00eancia \u00e0 pr\u00e1tica criminosa do cyberbullying. Esse PL prev\u00ea que \u201cfica determinado que todos os espa\u00e7os de uso de computadores, p\u00fablicos ou privados, dever\u00e3o afixar cartazes fazendo men\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza il\u00edcita da pr\u00e1tica do cyberbullying (com os seguintes dizeres: \u201cCYBERBULLYING \u00c9 CRIME: Nos termos das Leis Federais 12.965\/2014 e 13.185\/2015, entende-se como cyberbullying o ato de depreciar, assediar, remeter mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicol\u00f3gico e social, estando o autor de tais pr\u00e1ticas sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na Legisla\u00e7\u00e3o\u201d). <\/p>\n\n\n\n No artigo 2\u00ba, dentre outros, entende-se por espa\u00e7o de uso de computadores os departamentos de comunica\u00e7\u00e3o digital, bibliotecas, salas de telemarketing e teleatendimento, empresas de assist\u00eancia t\u00e9cnica, salas de aula e de computa\u00e7\u00e3o, salas de atendimento de reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, lan-houses e empresas gr\u00e1ficas. J\u00e1 no artigo 3\u00ba, disp\u00f5e que a identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de cyberbullying dever\u00e1 ser imediatamente comunicada ao respons\u00e1vel pelo espa\u00e7o, que, por sua vez, ter\u00e1 o dever legal de comunicar \u00e0 autoridade competente para fins de averigua\u00e7\u00e3o dos fatos. No artigo 4\u00ba, em caso de in\u00e9rcia ao disposto neste Artigo, o respons\u00e1vel pela omiss\u00e3o estar\u00e1 sujeito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa, que dever\u00e1 variar entre 01 (um) e 50 (cinquenta) sal\u00e1rios-m\u00ednimos, sopesada a sua capacidade econ\u00f4mica, revertendo-se tal valor ao Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social do Rio Grande do Norte. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Em se tratando de omiss\u00e3o de responsabilidade de Gestor P\u00fablico, em seu desfavor ser\u00e1 instaurado Processo Administrativo Disciplinar, cuja fixa\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o administrativo competente.<\/p>\n\n\n\n \u201cO avan\u00e7o da Era Digital tem acelerado o descontrole das a\u00e7\u00f5es negativas que ocorrem em ambiente virtual, gerando graves consequ\u00eancias em desfavor de in\u00fameras pessoas, que, no caso tratado pela presente mat\u00e9ria, s\u00e3o v\u00edtimas do cyberbullying. Neste sentido, tem-se por necess\u00e1ria a amplia\u00e7\u00e3o deste debate, ultrapassando todos os tabus ainda existentes neste \u00e2mbito. Mesmo havendo legisla\u00e7\u00e3o federal, que trata e co\u00edbe tais pr\u00e1ticas, sabemos que a recorr\u00eancia destas condutas il\u00edcitas merece m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, a quem cabe a formula\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias para, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, alcancem a aplica\u00e7\u00e3o por meio do Executivo. Sendo assim, solicito aos Colegas Deputados e Deputadas a aprova\u00e7\u00e3o desta proposi\u00e7\u00e3o para fins de maior aten\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas do cyberbullying\u201d, justifica o propositor. As mat\u00e9rias devem ser lidas em plen\u00e1rio esta semana, indo para an\u00e1lise das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da casa legislativa para posterior aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos deputados estaduais.<\/p>\n\n\n\n