Os contribuintes do Rio Grande do Norte com d\u00e9bitos de IPVA vencidos na pandemia, referente aos anos 2020 e 2021, podem vir a ter o direito de parcelar essas d\u00edvidas, sem aplica\u00e7\u00e3o de juros. \u00c9 o que sinalizou, na manh\u00e3 desta sexta-feira (06\/08), o secret\u00e1rio estadual de Tributa\u00e7\u00e3o, Carlos Eduardo Xavier, ao deputado Ubaldo Fernandes, em resposta a um of\u00edcio do parlamentar, que solicita que seja viabilizada, com a maior brevidade poss\u00edvel, a flexibiliza\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia deste tributo dos potiguares. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o of\u00edcio, faz-se necess\u00e1rio que esta Secretaria de Estado oportunize ao contribuinte o direito de parcelar os d\u00e9bitos decorrentes de IPVA, desde que vencidos durante o per\u00edodo de pandemia, isentando-o, inclusive, de incid\u00eancia de juros, de modo a possibilitar ao contribuinte a sua adimpl\u00eancia, bem como, por outro lado, maior arrecada\u00e7\u00e3o ao Estado. <\/p>\n\n\n\n