Os deputados aprovaram, \u00e0 unanimidade, na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria desta quarta-feira (18\/08), o Projeto de Lei n\u00ba 75\/2020, de autoria de Ubaldo Fernandes, do PL, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias realizarem visitas domiciliares para prova de vida de benefici\u00e1rios de previd\u00eancia p\u00fablica ou privada, de modo a facilitar a vida dessas pessoas idosas, com dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o e baixa imunidade, e, portanto, mais propensas a cont\u00e1gios por v\u00e1rias doen\u00e7as, inclusive o coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
\u201cHoje, temos em pauta uma das mat\u00e9rias mais relevantes do nosso mandato, que desde o primeiro dia de atua\u00e7\u00e3o parlamentar permanece vigilante em defesa dos direitos dos mais necessitados. Abro par\u00eanteses para esse p\u00fablico que tem recebido toda a nossa aten\u00e7\u00e3o, em especial a pessoa idosa, cuja Frente Parlamentar criamos logo no in\u00edcio desta Legislatura e que vem contribuindo efetivamente para o avan\u00e7o das pol\u00edticas p\u00fablicas e defesa dos direitos desse p\u00fablico, com realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, leis sancionadas e campanhas educativas\u201d<\/em>, defendeu o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n Com a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, destacou Ubaldo, o Estado do Rio Grande do Norte dar\u00e1 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras a importante miss\u00e3o de ir ao encontro destes benefici\u00e1rios de previd\u00eancia, que necessitam da comprova\u00e7\u00e3o do seu direito ao recebimento do benef\u00edcio em quest\u00e3o, sob risco de suspens\u00e3o dos pagamentos. \u201cImportant\u00edssimo refor\u00e7ar que a log\u00edstica a ser viabilizada pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras em absolutamente nada impacta o seu aspecto econ\u00f4mico, o que pode ser comprovado ao lembrarmos que o lucro l\u00edquido conjunto dos grandes bancos brasileiros, neste segundo trimestre de 2021, somou R$ 23 bilh\u00f5es, o maior montante para esse per\u00edodo na hist\u00f3ria considerando valores nominais\u201d<\/em>, frisou.<\/p>\n\n\n\n Se sancionada ou promulgada nos pr\u00f3ximos dias, a nova Lei mudar\u00e1 o procedimento administrativo de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, feito anualmente com o objetivo de evitar pagamentos indevidos dos benefici\u00e1rios, possibilitando as visitas nas resid\u00eancias sem gerar custo ao benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n No escopo da mat\u00e9ria, \u00e9 previsto que a visita poder\u00e1 ser solicitada somente se o pensionista estiver impossibilitado de comparecer \u00e0 ag\u00eancia, por problemas graves de sa\u00fade e de locomo\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser comprovada por atestado m\u00e9dico e documento comprobat\u00f3rio de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O texto diz ainda que na solicita\u00e7\u00e3o escrita dever\u00e1 ser informado o local (endere\u00e7o completo), sendo no munic\u00edpio ou zona rural e telefone de contato e dever\u00e1 ser previamente agendada pelo familiar ou procurador do solicitante junto \u00e0 agencia banc\u00e1ria, visando evitar maiores transtornos.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o representante da institui\u00e7\u00e3o que realizar a prova de vida do benefici\u00e1rio de previd\u00eancia, dever\u00e1 colher assinatura ou digital do mesmo. Sendo necess\u00e1ria ainda, assinatura de no m\u00ednimo mais duas testemunhas parentes ou vizinhos do benefici\u00e1rio, bem como, arquivo fotogr\u00e1fico para coprodu\u00e7\u00e3o de vida prova de vida. O descumprimento ao disposto na presente Lei ensejar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de multas entre 500 e 1.000 unidades de UFIRN.<\/p>\n\n\n\n