A pandemia do novo coronav\u00edrus frustrou o sonho de milhares de concurseiros que h\u00e1 anos lutam pela aprova\u00e7\u00e3o em um concurso p\u00fablico. O lan\u00e7amento de novos certames e a realiza\u00e7\u00e3o das provas dos que foram abertos antes da pandemia restaram adiados na maioria dos Estados, em virtude do aumento dos casos de covid-19. No Rio Grande do Norte, at\u00e9 o final deste ano, mais de mil vagas ser\u00e3o abertas para ingresso de novos servidores p\u00fablicos, incluindo mais de 500 na \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Para garantir a continuidade dos concursos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou um Projeto de Lei que altera a Lei Estadual n\u00ba 10.727, de 2020, e suspende todos os prazos relativos aos concursos p\u00fablicos realizados no Rio Grande do Norte, em raz\u00e3o da pandemia. \u00c0 proposta original, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), foi encartada emenda, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), considerando retroatividade para os concursos p\u00fablicos a partir de 19 de mar\u00e7o de 2020, data do decreto de calamidade p\u00fablica pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte por causa da eleva\u00e7\u00e3o descontrolada do n\u00famero de casos de covid-19.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa mat\u00e9ria \u00e9 fruto de esfor\u00e7o e entendimento pol\u00edtico de v\u00e1rios deputados e repara uma injusti\u00e7a garantindo que os concursados n\u00e3o sejam mais punidos pela pandemia. Muitos lidam com perdas e ainda com o luto coletivo que estamos na sociedade. Essa mat\u00e9ria garante, para essas pessoas, a esperan\u00e7a de ser chamado por um concurso\u201d, destaca Isolda Dantas, autora do Projeto de Lei que aguarda san\u00e7\u00e3o da governadora F\u00e1tima Bezerra (PT).<\/p>\n\n\n\n
A deputada Isolda Dantas destaca que a regra, contida no Art. 3\u00ba, que trata da suspens\u00e3o das etapas e fases, n\u00e3o se aplica nos casos de determina\u00e7\u00e3o judicial, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o (TAG).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o documento, at\u00e9 o t\u00e9rmino da vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica decorrente da Covid-19 ficam proibidos: admitir ou contratar pessoal, a qualquer t\u00edtulo, ressalvadas as reposi\u00e7\u00f5es de cargos de chefia, de dire\u00e7\u00e3o e de assessoramento que n\u00e3o acarretem aumento de despesa, as reposi\u00e7\u00f5es decorrentes de vac\u00e2ncias de cargos efetivos ou vital\u00edcios, as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as contrata\u00e7\u00f5es de alunos de \u00f3rg\u00e3os de forma\u00e7\u00e3o de militares; realizar concurso p\u00fablico, exceto para as reposi\u00e7\u00f5es de vac\u00e2ncias previstas no inciso I do artigo.<\/p>\n\n\n\n
Para o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), o projeto \u201cvai dar respaldo jur\u00eddico para que os concursados n\u00e3o sejam prejudicados\u201d. Em parecer oral em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Trabalho e Seguran\u00e7a P\u00fablica e de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia, Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico, Meio Ambiente e Turismo, o deputado Jac\u00f3 J\u00e1come (PSD) destacou o \u201cm\u00e9rito incalcul\u00e1vel [do projeto] no que diz respeito a compreender que os concursados, que muitas vezes n\u00e3o conseguiram fazer as etapas por conta do fechamento de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, ficaram prejudicados pela situa\u00e7\u00e3o excepcional\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m se pronunciaram favor\u00e1veis ao Projeto de Lei os deputados Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSC) e Hermano Morais (PSB). (…)<\/p>\n\n\n\n