Os deputados do Rio Grande do Norte votar\u00e3o, nos pr\u00f3ximos dias, um Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de afixa\u00e7\u00e3o de cartazes em hospitais, cl\u00ednicas e laborat\u00f3rios, p\u00fablicos ou privados, do Rio Grande do Norte, informando sobre o dever de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes em casos ou ind\u00edcios de estupro ou viol\u00eancia sexual. O PL 1932\/2020 \u00e9 de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) e est\u00e1 inserido nas mat\u00e9rias priorit\u00e1rias do Agosto Lil\u00e1s \u2013 de combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres.<\/p>\n\n\n\n
O assunto foi trazido pela parlamentar na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria desta quarta-feira (25), quando Ubaldo informou que a mat\u00e9ria j\u00e1 foi aprovada nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da casa legislativa, devendo ir a plen\u00e1rio nos pr\u00f3ximos dias. Ele pediu, desde j\u00e1, apoio dos colegas deputados e deputadas para a aprova\u00e7\u00e3o. \u201cOs informativos dever\u00e3o estar em locais de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o e com os dizeres: com base no art. 66, II, da lei das contraven\u00e7\u00f5es penais, comete contraven\u00e7\u00e3o penal o profissional de sa\u00fade que omitir da autoridade competente casos ou ind\u00edcios de estupro ou viol\u00eancia sexual de que teve ci\u00eancia no exerc\u00edcio da medicina ou de outra profiss\u00e3o sanit\u00e1ria\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
Fernandes citou, ainda, uma lei de sua autoria, sancionada em fevereiro de 2020, de n\u00b0 10.688, que cria o programa de preven\u00e7\u00e3o ao abuso sexual e viol\u00eancia no transporte coletivo p\u00fablico e privado no Rio Grande do Norte, visando identificar situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio e abusos sexuais, incentivando a den\u00fancia das situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia sexual, e tamb\u00e9m, prevenindo contra situa\u00e7\u00f5es cotidianas de viol\u00eancia, tais como assaltos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPelo programa, as empresas ficam obrigadas a colocar no interior dos ve\u00edculos cartazes que incentivem a den\u00fancia, bem como informar, de maneira clara, como a v\u00edtima deve proceder para dar andamento \u00e0 den\u00fancia e identificar o agressor. Os cartazes devem conter o n\u00famero da pol\u00edcia militar (190), pol\u00edcia civil (197) e central de atendimento \u00e0 mulher (180). Com mais acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e facilitando o contato com os \u00f3rg\u00e3os de apoio e repress\u00e3o, diminuiremos esses casos de viol\u00eancia\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n