A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na manh\u00e3 desta quarta-feira (08), o Projeto de Lei n\u00ba 135\/2020, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que disp\u00f5e sobre a suspens\u00e3o do cumprimento de mandados de reintegra\u00e7\u00e3o de posse e imiss\u00e3o na posse; despejos e remo\u00e7\u00f5es judiciais ou extrajudiciais; cobran\u00e7as de multas contratuais e juros de mora em casos de n\u00e3o pagamento do aluguel, presta\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel residencial e da taxa condominial, como medida tempor\u00e1ria diante da pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCentenas de fam\u00edlias est\u00e3o hoje amea\u00e7adas de despejos e remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas. Os processos de remo\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de gerar deslocamentos de pessoas, tamb\u00e9m as obrigam a entrar em situa\u00e7\u00f5es de maior precariedade e exposi\u00e7\u00e3o ao v\u00edrus, como compartilhar habita\u00e7\u00e3o com outras fam\u00edlias e, em casos extremos, a morarem na rua. \u00c9 importante salientar que as condi\u00e7\u00f5es de moradia das popula\u00e7\u00f5es mais pobres j\u00e1 se caracterizam pelo adensamento excessivo e coabita\u00e7\u00e3o, o que coloca pessoas com diferentes graus de vulnerabilidade ao v\u00edrus em reduzido espa\u00e7o de habita\u00e7\u00e3o, e dificulta o isolamento de idosos e outros vulner\u00e1veis. Sendo assim, as remo\u00e7\u00f5es de fam\u00edlias inteiras, no atual momento, podem ampliar ainda mais a cadeia de cont\u00e1gio\u201d, justificou o propositor.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, frisou o parlamentar, as medidas de isolamento social geraram in\u00fameras consequ\u00eancias econ\u00f4micas, que afetam v\u00e1rias fam\u00edlias que est\u00e3o com dificuldades para pagar aluguel, presta\u00e7\u00f5es da casa e taxas condominiais. \u201cS\u00f3 em processos judiciais em disputa, s\u00e3o milhares de fam\u00edlias envolvidas em conflitos coletivos amea\u00e7adas de despejo no Rio Grande do Norte. Como exemplo, temos a comunidade do Jac\u00f3, com 30 fam\u00edlias envolvidas no processo, dando cerca de 100 pessoas no total, que segue em disputa e em tramita\u00e7\u00e3o, agora talvez se encaminhando pra uma resolu\u00e7\u00e3o. \u00c9 bom lembrar que conflitos como esse tem v\u00e1rias pessoas envolvidas indiretamente. Uma remo\u00e7\u00e3o significa o desmonte da rede de solidariedade de fam\u00edlias e vizinhos. Separam-se fam\u00edlias e vizinhos de anos. H\u00e1 uma quest\u00e3o de v\u00ednculo afetivo com o local muito forte tamb\u00e9m\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, Ubaldo destacou que este projeto de lei gera seguran\u00e7a tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o aos que moram de aluguel, e n\u00e3o s\u00f3 na quest\u00e3o coletiva da a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse e o quantitativo de pessoas nas ruas tamb\u00e9m \u00e9 um sinal do crescimento dos despejos individuais, que est\u00e1 sinalizado tamb\u00e9m no crescimento de grupos que procuram os movimentos organizados para se mobilizar. \u201cDiante de todo o exposto, pe\u00e7o aos colegas o voto positivo para essa mat\u00e9ria que traz justi\u00e7a social neste momento t\u00e3o cr\u00edtico que vivemos, principalmente para as comunidades mais carentes do RN\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria foi subscrita pelos deputados Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT (PT) e segue agora pra san\u00e7\u00e3o do Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n