Deputado estadual que sempre manifesta apoio a aprovados em concursos p\u00fablicos, Ubaldo Fernandes recebeu, nesta quinta-feira (17), em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, representantes da Comiss\u00e3o dos classificados do Concurso da Pol\u00edcia Civil do Rio Grande do Norte (Edital N\u00ba 01, de 25 de novembro de 2020, destinado ao provimento de 301 vagas). E garantiu atuar mais efetivamente para tentar sensibilizar o Governo do Estado a avan\u00e7ar nas convoca\u00e7\u00f5es n\u00e3o somente destes, mas dos demais, que atualmente s\u00e3o mais de 2 mil classificados (que realizaram o psicot\u00e9cnico, aguardando a finaliza\u00e7\u00e3o das etapas de entrega de exames m\u00e9dicos e investiga\u00e7\u00e3o social), diante do d\u00e9ficit do quadro da PCRN, e sobrecarga dos servidores da ativa, al\u00e9m de necessidade de fortalecimento da seguran\u00e7a p\u00fablica estadual.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstou aqui com alguns dos futuros agentes, escriv\u00e3es e delegados da Pol\u00edcia Civil do Rio Grande do Norte, que est\u00e3o em mobiliza\u00e7\u00e3o, conclamando o governo para que haja a convoca\u00e7\u00e3o para que possam integrar os quadros da Pol\u00edcia Civil. Portanto, fa\u00e7o um apelo \u00e0 governadora F\u00e1tima Bezerra e ao secret\u00e1rio estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, Coronel Ara\u00fajo, para que vejam, com muita determina\u00e7\u00e3o, a melhoria desta corpora\u00e7\u00e3o. J\u00e1 foram convocados muitos aprovados da Policia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Pol\u00edcia Penal e precisam chamar tamb\u00e9m os da Pol\u00edcia Civil. H\u00e1 necessidade de amplia\u00e7\u00e3o de delegacias no interior, que s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel com o aumento de policiais civis\u201d, destaca o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
NECESSIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n O of\u00edcio entregue ao Deputado \u2013 para subsidiar na defesa junto aos representantes estaduais \u2013 traz dados disponibilizados pelo Setor de Pessoal da PCRN, que demonstram que atualmente o quadro funcional da institui\u00e7\u00e3o conta com 1.283 policiais civis, um quantitativo bem inferior ao previsto na lei Complementar n\u00ba 417\/2010, a qual fixa as seguintes vagas por cargo: 350 de delegado, 800 de escriv\u00e3o, 4.000 de agente.<\/p>\n\n\n\n O documento aponta, ainda, que atualmente a corpora\u00e7\u00e3o atua com d\u00e9ficit de 75% no quadro funcional, configurado como o quinto menor efetivo de policiais civis de todo o pa\u00eds. E, al\u00e9m disso, ressalta, de acordo com dados do Sinpol (de 2019), que no decorrer dos pr\u00f3ximos 10 anos, 869 policiais civis estar\u00e3o aptos \u00e0 aposentadoria. A Comiss\u00e3o observa que o Edital do concurso prev\u00ea que, para o curso de forma\u00e7\u00e3o profissional (etapa que antecede a nomea\u00e7\u00e3o e forma o policial para a atividade), ser\u00e1 limitado a tr\u00eas vezes o n\u00famero de vagas previstas no edital, mas podendo esse limite ser extrapolado a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual. Deste modo, poderiam chegar a 903 vagas, quantitativo ainda insuficiente, posto que o d\u00e9ficit continuaria em cerca de 60%, e podiam ir al\u00e9m, por decis\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n Em destaque tamb\u00e9m no documento consta que, segundo a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2022, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2021, est\u00e3o assegurados recursos no valor de R$ 307.330.000,00 necess\u00e1rios \u00e0 cobertura de despesas com pessoal e encargos sociais destinados \u00e0 PCRN para o exerc\u00edcio do ano corrente. Esse valor, portanto, corresponde a um aumento de 33%, se comparado ao or\u00e7amento do ano anterior, o que corroboraria a possibilidade de convoca\u00e7\u00f5es supletivas.<\/p>\n\n\n\n