O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE\/RN) concedeu liminar solicitada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) e determinou a retirada de outdoors feitos pelo deputado Ubaldo Fernandes e espalhados por avenidas da capital potiguar.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, o parlamentar emite uma Nota, nesta quinta-feira (05\/05), em que externa sua tranquilidade, destacando que somente presta contas das a\u00e7\u00f5es do seu mandato, informando sobre emendas parlamentares e leis de sua autoria em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o, e que, portanto, tais materiais publicit\u00e1rios estariam dentro do permitido, como demonstrar\u00e1 sua assessoria jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
SEGUE NOTA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cO Deputado Estadual Ubaldo Fernandes da Silva vem a p\u00fablico informar que recebe com tranquilidade a informa\u00e7\u00e3o de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial na Justi\u00e7a Eleitoral, tendo em vista questionar a legalidade da exposi\u00e7\u00e3o de outdoors contendo informa\u00e7\u00f5es acerca do exerc\u00edcio do seu mandato parlamentar, ressaltando que o contrato com a SBS Outdoors aconteceu somente no per\u00edodo de 14\/03\/2022 a 27\/03\/2022.<\/em>
Nesse caso, oportunamente o Deputado ir\u00e1 se manifestar no processo em quest\u00e3o, afim de comprovar a regularidade dos referidos outdoors, uma vez que se revelam em meios de presta\u00e7\u00e3o de contas do seu exerc\u00edcio parlamentar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o potiguar, tendo amparo na Lei 9.504\/97 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es), notadamente no artigo 36-A, caput, inciso IV, que diz \u201cn\u00e3o se configurar em campanha eleitoral antecipada a divulga\u00e7\u00e3o de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que n\u00e3o se fa\u00e7a pedido de votos\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n