Autor de Lei que facilitava a realiza\u00e7\u00e3o da prova de vida no Rio Grande do Norte desde 2021, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) comemora mudan\u00e7a no sistema, divulgada esta semana pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia. O Governo divulgou que desde o dia 1\u00ba de janeiro cabe ao pr\u00f3prio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) verificar se o benefici\u00e1rio segue vivo e n\u00e3o mais aos aposentados, que, muitas vezes, precisavam ir \u00e0s ag\u00eancias banc\u00e1rias em cadeiras de rodas e at\u00e9 em macas \u2013 transportados em ambul\u00e2ncias \u2013 para poder continuar recebendo seus benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu, como representante das pessoas idosas na Assembleia Legislativa, recebi tantas cr\u00edticas a esse procedimento obrigat\u00f3rio anual, que, inclusive, criei a Lei N\u00ba 10.985\/21 para facilitar a \u2018Prova de Vida\u2019, tornando obrigat\u00f3ria a visita domiciliar por parte da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria a benefici\u00e1rios de previd\u00eancias p\u00fablicas e privadas que estivessem impossibilitados de comparecer \u00e0 ag\u00eancia, por problemas de sa\u00fade e locomo\u00e7\u00e3o. Gra\u00e7as a Deus, essas pessoas nem precisar\u00e3o mais ir \u00e0s ag\u00eancias, nem entrar com solicita\u00e7\u00f5es de visitas para n\u00e3o ter a suspens\u00e3o de seus pagamentos. Ent\u00e3o, comemoramos demais essa boa not\u00edcia, que torna o sistema mais justo para os segurados da previd\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
PORTARIA<\/strong> O INSS vai mudar as regras da prova de vida exigida para o pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es. Uma \u00f3tima a\u00e7\u00e3o do Governo Federal que ir\u00e1 acabar com as filas e simplificar o procedimento para os aposentados.<\/p>\n\n\n\n Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es, a prova de vida deixar\u00e1 de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caber\u00e1 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprova\u00e7\u00e3o por meio de cruzamento de dados.<\/p>\n\n\n\n O INSS agora \u00e9 quem faz a prova de vida. O \u00f3rg\u00e3o tem o prazo de 10 meses, a partir do anivers\u00e1rio do segurado e se n\u00e3o comprovar, a pessoa ser\u00e1 notificada pelo banco, 135 ou pelo app Meu INSS para fazer a prova at\u00e9 2 meses.<\/p>\n\n\n\n A partir deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser o respons\u00e1vel pela Prova de Vida, procedimento que garante o pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es, antes realizado pelos benefici\u00e1rios. A decis\u00e3o foi regulamentada por meio de portaria lan\u00e7ada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (24) e assinada pelo ministro da Previd\u00eancia, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n Pela medida, o INSS vai ter dez meses, a partir da data de anivers\u00e1rio do benefici\u00e1rio, para comprovar que o titular est\u00e1 vivo. Caso o prazo n\u00e3o seja cumprido, o segurado vai ganhar mais dois meses para realizar o procedimento. Nesse \u00faltimo caso, a norma assegura que o benefici\u00e1rio ser\u00e1 notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.<\/p>\n\n\n\n Ainda que n\u00e3o seja mais obrigat\u00f3ria para a popula\u00e7\u00e3o assistida pelo sistema previdenci\u00e1rio, a Prova de Vida pode continuar sendo realizada nos moldes tradicionais. Para isso, basta que cada pessoa se dirija a uma ag\u00eancia banc\u00e1ria ou fa\u00e7a a atualiza\u00e7\u00e3o pelo aplicativo Meu INSS.<\/p>\n\n\n\n Confira as principais d\u00favidas sobre a prova de vida:<\/em><\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 a prova de vida?<\/p>\n\n\n\n A prova de vida \u00e9 um procedimento anual para comprovar que a pessoa que recebe algum benef\u00edcio de longa dura\u00e7\u00e3o do INSS est\u00e1 viva.<\/p>\n\n\n\n O que muda a partir de 2023?<\/p>\n\n\n\n A partir de 2023, o INSS passa a ser respons\u00e1vel por comprovar se a pessoa est\u00e1 viva ou n\u00e3o. Resumidamente, isso ser\u00e1 feito utilizando um sistema de compara\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em diferentes bancos de dados.<\/p>\n\n\n\n Que dados o INSS usar\u00e1 para realizar a prova de vida?<\/p>\n\n\n\n \u2013 Ser\u00e3o considerados v\u00e1lidos como comprova\u00e7\u00e3o de vida os seguintes dados: Como o INSS far\u00e1 a prova de vida com compara\u00e7\u00e3o de dados?<\/p>\n\n\n\n O INSS receber\u00e1 esses dados de \u00f3rg\u00e3os parceiros e vai comparar com os dados que j\u00e1 tem cadastrados em sua base.<\/p>\n\n\n\n Uma pessoa toma uma vacina contra a gripe num posto de sa\u00fade da rede p\u00fablica. Ao receber essa informa\u00e7\u00e3o, o INSS tem o indicativo de vida do benefici\u00e1rio e isso servir\u00e1 para compor um \u201cpacote de informa\u00e7\u00f5es\u201d sobre a pessoa.<\/p>\n\n\n\n Esse \u201cpacote de informa\u00e7\u00f5es\u201d reunir\u00e1 diversas a\u00e7\u00f5es da pessoa, registradas ao longo do ano, nos diferentes bancos de dados dos parceiros. Quando o total de a\u00e7\u00f5es registrado nas bases de dados parceiras ao longo do ano for suficiente, o sistema considerar\u00e1 que a prova de vida foi realizada, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio at\u00e9 o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n A data da prova de vida continua sendo o m\u00eas de anivers\u00e1rio da pessoa?<\/p>\n\n\n\n Sim. A contar da data de anivers\u00e1rio do titular do benef\u00edcio, o INSS ter\u00e1 10 meses para comprovar a vida da pessoa.<\/p>\n\n\n\n Caso o INSS n\u00e3o consiga reunir informa\u00e7\u00f5es suficientes de comprova\u00e7\u00e3o de vida nesse per\u00edodo, o segurado ainda ter\u00e1 mais 60 dias (dois meses) para comprovar que segue vivo.<\/p>\n\n\n\n Como saber se minha prova de vida j\u00e1 foi realizada?<\/p>\n\n\n\n A pessoa poder\u00e1 acessar o Meu INSS ou ligar para o telefone 135 para verificar a data da \u00faltima confirma\u00e7\u00e3o de vida feita pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 poss\u00edvel continuar fazendo a prova de vida na rede banc\u00e1ria?<\/p>\n\n\n\n Apesar de n\u00e3o ser mais obrigat\u00f3rio, a pessoa poder\u00e1 fazer a sua prova de vida como nos anos anteriores, ou seja, indo a uma ag\u00eancia da rede banc\u00e1ria ou usando o Meu INSS<\/p>\n\n\n\n O que acontece se o INSS n\u00e3o conseguir fazer a comprova\u00e7\u00e3o de vida apenas com a compara\u00e7\u00e3o de dados?<\/p>\n\n\n\n O benefici\u00e1rio ser\u00e1 automaticamente notificado via canais remotos (Meu INSS e Central 135) e\/ou notifica\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria para que realize algum ato de forma que seja identificado em alguma base de dados da portaria 1.408.<\/p>\n\n\n\n O segurado ter\u00e1 60 dias, ap\u00f3s a emiss\u00e3o do comunicado, para realizar alguns dos atos descritos na Portaria, como por exemplo, realizar a Prova de vida pelo Meu INSS.<\/p>\n\n\n\n O que acontece se a pessoa n\u00e3o comprovar a vida no prazo de 60 dias?<\/p>\n\n\n\n Se nesse prazo n\u00e3o for identificada nenhuma a\u00e7\u00e3o na base de dados ou mesmo se a pessoa n\u00e3o conseguir atingir um \u201cpacote de informa\u00e7\u00f5es\u201d m\u00ednimo para realizar a prova de vida, o INSS programar\u00e1 automaticamente uma pesquisa externa, que ser\u00e1 realizada por servidor do INSS para localiza\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Para que essa pesquisa externa seja bem sucedida, \u00e9 importante que o endere\u00e7o e o contato do segurado estejam sempre atualizados no Meu INSS.<\/p>\n\n\n\n A pesquisa externa \u00e9 a visita de um servidor do INSS ao local onde o segurado reside. \u00c9 importante que os dados cadastrais do segurado estejam sempre atualizados, principalmente o endere\u00e7o residencial.<\/p>\n\n\n\n 1O que fazer se o benef\u00edcio for bloqueado?<\/p>\n\n\n\n O benef\u00edcio s\u00f3 ser\u00e1 bloqueado se o cidad\u00e3o n\u00e3o comprovar a vida nos 60 dias de prazo e se o endere\u00e7o cadastrado nas bases de dados do INSS for insuficiente para a localiza\u00e7\u00e3o da pessoa.<\/p>\n\n\n\n Nesses casos, o cidad\u00e3o ser\u00e1 notificado e o benef\u00edcio ser\u00e1 bloqueado pelo prazo de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n Nesse per\u00edodo, a pessoa ainda pode realizar a prova de vida indo presencialmente \u00e0 rede banc\u00e1ria, utilizando a biometria dos caixas eletr\u00f4nicos, ou ainda indo presencialmente a uma unidade do INSS.<\/p>\n\n\n\n Caso o benefici\u00e1rio n\u00e3o compare\u00e7a presencialmente ao banco ou a uma ag\u00eancia do INSS nos 30 dias restantes, o benef\u00edcio ser\u00e1 suspenso. Ap\u00f3s seis meses de suspens\u00e3o, o benef\u00edcio ser\u00e1 cessado.<\/p>\n\n\n\n Quantas pessoas precisam da comprova\u00e7\u00e3o de vida?<\/p>\n\n\n\n Para 2023, o INSS dever\u00e1 comprovar a vida de cerca de 17 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Que benef\u00edcios exigem a prova de vida?<\/p>\n\n\n\n Todos os benef\u00edcios ativos do INSS de longa dura\u00e7\u00e3o precisam da prova de vida anual. Por exemplo, aposentadorias, pens\u00e3o por morte e benef\u00edcios por incapacidade.<\/p>\n\n\n\n
Com a medida, o INSS ter\u00e1 10 meses, a partir da data de anivers\u00e1rio do benefici\u00e1rio, para provar que o titular est\u00e1 vivo atrav\u00e9s do cruzamento de dados, como a plataforma GOV BR, vacina\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o ou emiss\u00e3o de CNH, participa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es, entre outros. Mas, apesar de deixar de ser obrigat\u00f3ria para o benefici\u00e1rio, se o cruzamento de dados n\u00e3o revelar nada, a prova de vida precisa ser feita pelo segurado, que ganhar\u00e1 mais dois meses para provar que est\u00e1 vivo. A\u00ed, nesse caso, ele ser\u00e1 notificado pelo aplicativo \u201cMeu INSS\u201d, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas que possuam certifica\u00e7\u00e3o e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
\u2013 Realiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado, efetuado por reconhecimento biom\u00e9trico;
\u2013 Atendimento presencial nas Ag\u00eancias do INSS ou por reconhecimento biom\u00e9trico nas entidades ou institui\u00e7\u00f5es parceiras; de per\u00edcia m\u00e9dica, por telemedicina ou presencial; e no sistema p\u00fablico de sa\u00fade ou na rede conveniada;
vacina\u00e7\u00e3o;
\u2013 Cadastro ou recadastramento nos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito ou seguran\u00e7a p\u00fablica;
\u2013 Atualiza\u00e7\u00f5es no Cad\u00danico, somente quando for efetuada pelo respons\u00e1vel pelo grupo;
\u2013 Vota\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es;
\u2013 Emiss\u00e3o\/renova\u00e7\u00e3o de Passaporte; Carteira de Motorista; Carteira de Trabalho; Alistamento Militar; Carteira de Identidade ou outros \u2013 \u2013 Documentos oficiais que necessitem da presen\u00e7a f\u00edsica do usu\u00e1rio ou reconhecimento biom\u00e9trico;
Recebimento do pagamento de benef\u00edcio com reconhecimento biom\u00e9trico;
Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, como titular ou dependente.<\/p>\n\n\n\n