A reten\u00e7\u00e3o de macas das ambul\u00e2ncias do Samu, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades m\u00f3veis pr\u00e9-hospitalares de atendimento de urg\u00eancia por parte de hospitais p\u00fablicos ou privados, cl\u00ednicas, ou cong\u00eaneres \u00e9 um problema denunciado frequentemente pelos norte-rio-grandenses na imprensa. Diante do problema \u2013 que aumenta os riscos para pacientes destinados aos servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia \u2013 o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou, em pronunciamento na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quinta-feira (2), sobre um Projeto de Lei de sua autoria, protocolado recentemente, que pro\u00edbe tal pr\u00e1tica por parte das unidades de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a proposta apresentada pelo parlamentar, o diretor-geral do hospital, cl\u00ednica, ou cong\u00eanere que retiver a maca ser\u00e1 responsabilizado com cobran\u00e7a de multa no valor de R$ 5 mil, a ser corrigido anualmente pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro \u00edndice que vier a substitu\u00ed-lo, at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o venha a ser regularizada. O projeto ainda detalha que, em caso de reincid\u00eancia, a multa estipulada ser\u00e1 aplicada em dobro. J\u00e1 o profissional da ambul\u00e2ncia, constatando a reten\u00e7\u00e3o da maca, dever\u00e1 comunicar imediatamente \u00e0 institui\u00e7\u00e3o a que est\u00e1 vinculado para que a mesma notifique a dire\u00e7\u00e3o do hospital infrator e a Secretaria Estadual de Sa\u00fade de forma que esta proceda \u00e0s a\u00e7\u00f5es punitivas contra a dire\u00e7\u00e3o hospitalar que deu causa \u00e0 reten\u00e7\u00e3o da maca.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa do PL, Ubaldo refor\u00e7a que a propositura tem por objeto criar norma jur\u00eddica que procure preservar a vida, aliviar o sofrimento, promover a sa\u00fade e melhorar a qualidade e a efic\u00e1cia do tratamento emergencial do paciente que necessita de remo\u00e7\u00e3o por meio de ambul\u00e2ncia. \u201cMuitas s\u00e3o as reclama\u00e7\u00f5es por parte dos mun\u00edcipes e dos profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade no sentido da corriqueira reten\u00e7\u00e3o de macas, consequentemente das ambul\u00e2ncias e dos profissionais m\u00e9dicos e\/ou enfermeiros que ficam \u00e0 espera da libera\u00e7\u00e3o dos equipamentos\u201d, enfatiza.<\/p>\n\n\n\n
O deputado ressalta, ainda, que a reten\u00e7\u00e3o de maca que, geralmente, ocorre sob o pretexto da superlota\u00e7\u00e3o dos hospitais e \u201cvaga zero\u201d, al\u00e9m de colocar em risco a vida dos pacientes que utilizam o servi\u00e7o, prejudica o trabalho de todos os profissionais envolvidos no atendimento pr\u00e9-hospitalar, que, \u00e0s vezes, ficam por horas \u00e0 espera da libera\u00e7\u00e3o da ambul\u00e2ncia e que, por vezes, acaba sendo recolhida ao p\u00e1tio por falta de equipamento primordial \u00e0 remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O deputado refor\u00e7a que tal conduta desobedece \u00e0s Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Medicina n\u00ba 1.671\/03 e n\u00ba 1.672\/03, e inutiliza um meio de transporte de socorro, que ter\u00e1 como maior prejudicada a popula\u00e7\u00e3o, que necessita de um atendimento imediato de emerg\u00eancia, ou urg\u00eancia. \u201cRetendo-se macas e equipes m\u00e9dicas, atenta-se contra o direito \u00e0 vida, j\u00e1 que pode causar a morte ou sequela por falta de socorro imediato. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para um servi\u00e7o de sa\u00fade reter, sem necessidade precisa, o equipamento vital de uma viatura, salvo em situa\u00e7\u00f5es extremamente particulares. Portanto, ante o exposto, considerando o interesse p\u00fablico que se reveste a medida, conto com o apoio dos Nobres Pares na aprova\u00e7\u00e3o do presente projeto\u201d, conclui.<\/p>\n\n\n\n