O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) teve duas mat\u00e9rias de sua inciativa aprovadas na Assembleia Legislativa, nesta ter\u00e7a-feira (18), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ). Uma delas, de utilidade p\u00fablica, j\u00e1 segue para a san\u00e7\u00e3o do Governo, e a outra continua tramita\u00e7\u00e3o, indo pro Plen\u00e1rio pra vota\u00e7\u00e3o em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria nos pr\u00f3ximos dias. A mat\u00e9ria disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Camarote da Acessibilidade como Pol\u00edtica P\u00fablica de Inclus\u00e3o Social nos espet\u00e1culos art\u00edstico-culturais realizados ou subsidiados com apoio financeiro do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Na 7\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da CCJ, no in\u00edcio da manh\u00e3, foram 9 mat\u00e9rias aprovadas, sendo duas de Ubaldo. O projeto de lei 78\/2023, que reconhece como de utilidade p\u00fablica estadual a Associa\u00e7\u00e3o de Artesanato do Trairi, com sede e foro no munic\u00edpio de Santa Cruz, foi aprovado \u00e0 unanimidade dos integrantes e foi relatado pelo deputado Hermano Morais. J\u00e1 o projeto de lei n\u00ba 60\/2023, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Camarote da Acessibilidade como pol\u00edtica p\u00fablica de inclus\u00e3o social, nos espet\u00e1culos art\u00edstico-culturais, realizados ou subsidiados pelo estado, e que teve como relator o deputado Kleber Rodrigues, foi bastante elogiado por todos os parlamentares e tamb\u00e9m aprovado \u00e0 unanimidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm diversos eventos p\u00fablicos ou financiados pelo Governo, percebe-se o distanciamento dos portadores de necessidades especiais ao palco principal dos eventos, que, por vezes, mesmo pagando sua entrada, acabam sendo escanteados pela popula\u00e7\u00e3o durante os espet\u00e1culos, seja por falta de acessibilidade, seja pela falta de designa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o pr\u00f3prio para estes. A apresenta\u00e7\u00e3o desse projeto de lei busca dar acesso digno \u00e0s pessoas com necessidades especiais para participarem ativamente dos eventos, com visibilidade adequada, aprimorando o servi\u00e7o na adapta\u00e7\u00e3o e do uso dos espa\u00e7os, permitindo o acesso adequado \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e mobilidade reduzida e fortalecer a garantia de direitos ao lazer e \u00e0 cultura\u201d, enfatiza o propositor Ubaldo.<\/p>\n\n\n\n
ENTENDA
O camarote da acessibilidade como Pol\u00edtica P\u00fablica de Inclus\u00e3o Social consiste na disponibiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o de camarote em espet\u00e1culos art\u00edstico-culturais em total conformidade com as normas de acessibilidade, prevendo rampas, corrim\u00e3os, banheiros qu\u00edmicos adaptados, piso t\u00e1til, sinaliza\u00e7\u00e3o em braile, int\u00e9rpretes de Libras e audiodescri\u00e7\u00e3o. Art. 2\u00ba\u2013Para efeitos legais, deve seguir os par\u00e2metros e orienta\u00e7\u00f5es contidas na Lei Federal n\u00ba 13.146\/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia); Art. 3\u00ba\u2013 O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, atrav\u00e9s de suas Secretarias competentes, dar\u00e1 ampla divulga\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o para o espa\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
O acesso para o Camarote da Acessibilidade se dar\u00e1 exclusivamente por pessoas com defici\u00eancia e seus acompanhantes, tudo nos termos da Lei, sendo necess\u00e1rio, para tanto, apresentar documento de comprova\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia; Art.4\u00b0 \u2013Caber\u00e1 ao Poder Executivo Estadual estabelecer os crit\u00e9rios de quantidade de pessoas com defici\u00eancia e respectivos acompanhantes, profissionais para atendimento ao p\u00fablico e demais situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para instala\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Camarote da Acessibilidade nos eventos e festividades.<\/p>\n\n\n\n
Para Ubaldo Fernandes, a inclus\u00e3o social de pessoas com defici\u00eancia contribui para a constru\u00e7\u00e3o de uma nova sociedade, desenvolvida por meio de transforma\u00e7\u00f5es nos ambientes, nos procedimentos t\u00e9cnicos e na mentalidade da popula\u00e7\u00e3o, inclusive da pr\u00f3pria pessoa com defici\u00eancia. \u201cA acessibilidade est\u00e1 relacionada ao fornecimento de condi\u00e7\u00f5es para utiliza\u00e7\u00e3o, com seguran\u00e7a e autonomia, total ou assistida, dos espa\u00e7os, equipamentos urbanos. Assim, devem ser utilizadas essas ferramentas tamb\u00e9m para dar acesso \u00e0 cultura e lazer daqueles que possuem defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. Espero contar com a colabora\u00e7\u00e3o dos senhores e senhoras para aprova\u00e7\u00e3o desse importante projeto de lei\u201d, finaliza.<\/p>\n\n\n\n