Deputados da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN aprovaram projeto de lei que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da assinatura f\u00edsica das pessoas idosas em contratos de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito firmados por meio eletr\u00f4nico ou telef\u00f4nico. Aprovada \u00e0 unanimidade, a proposta de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), foi classificada como \u201cmuito pertinente\u201d pelo relator, deputado Dr. Kerginaldo (PSDB). \u201cA facilidade de cr\u00e9dito para as pessoas idosas, faz com que essas pessoas contraiam d\u00edvidas e passem anos e anos descontando no sal\u00e1rio, a ponto de ficarem sem poder pagar as contas cotidianas\u201d, apontou.<\/p>\n\n\n\n
Outros 14 projetos foram apreciados na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (18) durante a 7\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da CCJ, sendo 9 aprovados, dois arquivados e dois retirados de pauta para esclarecimentos. Entre os aprovados, o de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo aos guardas municipais, nos termos da lei federal 10.826\/2003, no RN. \u201cN\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice para aprova\u00e7\u00e3o do referido projeto de lei\u201d, relatou o deputado Adjuto Dias (MDB). Tamb\u00e9m, aprovado, o PL de Ubaldo Fernandes (PSDB) que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do camarote da acessibilidade como pol\u00edtica p\u00fablica de inclus\u00e3o social, nos espet\u00e1culos art\u00edstico-culturais, realizados ou subsidiados no RN.<\/p>\n\n\n\n
Mais duas datas tramitam na Casa para serem inclu\u00eddas no calend\u00e1rio de eventos estadual: a Semana Estadual de Preven\u00e7\u00e3o a Pr\u00e9-ecl\u00e2mpsia, proposta pelo deputado Galeno Torquato (PSDB), a ser comemorada na primeira semana do m\u00eas de junho, e o Dia Estadual de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Doen\u00e7a Renal, proposto pelo deputado Dr. Bernardo (PSDB), a ser celebrado anualmente o dia 10 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados da CCJ ainda reconheceram seis institui\u00e7\u00f5es como de utilidade p\u00fablica. Sendo elas o Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o para Dependentes Qu\u00edmicos (Casa Luz Divina), em Parelhas, a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Ostras do RN (Aproostras), a Associa\u00e7\u00e3o dos Plantadores de Cana do RN (Asplan), a Associa\u00e7\u00e3o Voz dos Aplicativos Potiguares (Avap), a Associa\u00e7\u00e3o de Artesanato do Trairi, com sede no munic\u00edpio de Santa Cruz, e a Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Rurais do Assentamento da Fazenda Freitas e Cacimba Nova, com sede no munic\u00edpio de Serra Caiada.<\/p>\n\n\n\n
Participaram da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da ALRN desta ter\u00e7a-feira (18) os deputados Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Hermano Morais (PV), Galeno Torquato (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB).<\/p>\n\n\n\n