O governo do Estado acaba de sancionar, no Di\u00e1rio Oficial desta quarta-feira (10), tr\u00eas novas leis de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). A primeira delas, a Lei n\u00ba 11.666, disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de Camarote de Acessibilidade em todos espet\u00e1culos art\u00edstico-culturais realizados ou subsidiados com recursos p\u00fablicos ou por ren\u00fancia fiscal pelo Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 uma lei muito importante para o nosso Estado, pois amplia a acessibilidade \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e lhes garante mais dignidade e acesso ao lazer e \u00e0 cultura. Agora, todos os eventos art\u00edstico-culturais que contarem com recursos ou subs\u00eddios do governo, sejam eles p\u00fablicos ou privados, dever\u00e3o ter o Camarote da Acessibilidade. E mais: o acesso a esse camarote \u00e9 garantido tamb\u00e9m aos acompanhantes\u201d, explica o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto desta lei, o Camarote da Acessibilidade dever\u00e1 ser instalado em localiza\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima ao palco dos espet\u00e1culos art\u00edstico-culturais, com \u00e2ngulo de visibilidade do palco favor\u00e1vel aos seus espectadores. Al\u00e9m disso, n\u00e3o poder\u00e1 ser cobrado valor distinto do ofertado ao p\u00fablico geral. Para ter acesso ao camarote, a pessoa com defici\u00eancia deve comprovar sua condi\u00e7\u00e3o por documento oficial ou laudo m\u00e9dico. Os crit\u00e9rios, quantidade de pessoas e outra regras ser\u00e3o regulamentados pelo Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
O Camarote da Acessibilidade dever\u00e1 obedecer, tamb\u00e9m, aos par\u00e2metros da Lei Federal n\u00ba 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia), e aos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos constantes nas Normas Brasileiras da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas \u2013 ABNT sobre acessibilidade.<\/p>\n\n\n\n
MAIS SAN\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outra lei do deputado Ubaldo sancionada hoje \u2013 a Lei n\u00ba 11.665 \u2013 denomina \u201cViaduto Marinho Chagas\u201d o viaduto que interliga a Avenida Dr. Jo\u00e3o Medeiros Filho, a Rua Conselheiro Trist\u00e3o e a Ponte Newton Navarro, no complexo vi\u00e1rio da Redinha. \u201cEsta \u00e9 uma homenagem mais do que justa a este jogador que foi um dos maiores laterais esquerdos do mundo. Marinho Chagas \u00e9 potiguar, destacou-se em times e competi\u00e7\u00f5es nacionais e exaltou o nome do Rio Grande do Norte pelo mundo\u201d, ressalta o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n A terceira lei sancionada hoje foi a Lei n\u00ba 11.664, que institui, no Rio Grande do Norte, a Campanha Estadual de Sa\u00fade Bucal da Pessoa Idosa. Ubaldo Fernandes \u00e9 presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na Assembleia Legislativa, e trabalha para ampliar direitos para este p\u00fablico. A nova lei visa promover a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico, tratamento e reabilita\u00e7\u00e3o da sa\u00fade bucal nos idosos do Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n