Os deputados que integram a Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC) da Assembleia Legislativa aprovaram \u00e0 unanimidade o projeto de lei de combate ao cyberbullying, durante reuni\u00e3o ordin\u00e1ria nesta quinta-feira (14). O projeto \u00e9 de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e foi relatado pela deputada Terezinha Maia (PL).<\/p>\n\n\n\n
O cyberbullying acontece por meios digitais e \u00e9 o comportamento repetido, com o intuito de assustar, provocar ou criar constrangimento \u00e0queles que s\u00e3o v\u00edtimas atrav\u00e9s de meios digitais. O projeto determina que todos os espa\u00e7os de uso de computadores, sejam p\u00fablicos ou privados, dever\u00e3o afixar cartazes fazendo men\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza l\u00edcita da pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
“Mesmo havendo legisla\u00e7\u00e3o federal, que trata e co\u00edbe tais pr\u00e1ticas, sabemos que a recorr\u00eancia destas condutas il\u00edcitas merece m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo do nosso Estado. O avan\u00e7o da era digital tem acelerado o descontrole das a\u00e7\u00f5es negativas que ocorrem em ambiente virtual, gerando graves consequ\u00eancias negativas”, disse o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Os espa\u00e7os p\u00fablicos de uso de computadores aos quais a mat\u00e9ria se refere s\u00e3o departamentos de comunica\u00e7\u00e3o digital, bibliotecas, salas de telemarketing e teleatendimento, empresas de assist\u00eancia t\u00e9cnica, salas de aula e de computa\u00e7\u00e3o, salas de atendimento de reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, lan-houses e empresas gr\u00e1ficas.<\/p>\n\n\n\n
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Durante a reuni\u00e3o, o deputado Ubaldo Fernandes externou a sua preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores portu\u00e1rios. O parlamentar citou o projeto de lei federal que tramita propondo a retirada do direito \u00e0 exclusividade dos trabalhadores. “Se for aprovado, ir\u00e1 afetar somente no RN cerca de 500 trabalhadores, que est\u00e3o h\u00e1 d\u00e9cadas no porto de Natal e que j\u00e1 conhecem todo o processo de trabalho”, lamentou.<\/p>\n\n\n\n